A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que o mesmo suspendesse liminar concedida a bancada de oposição daquela casa legislativa na última semana.
ENTENDENDO O CASO:
A eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara Municipal
de Lavras da Mangabeira na tarde da terça (26/11), foi cercada de muita polêmica.
A
priori eram duas as chapas que deveriam concorrer, mas, a Presidência
da Casa anulou a chapa opositora alegando estar fora de prazo para
mudança de nomes na mesma.Tudo
isso ocorreu porque o Vereador Vicente Crente (PROS) que estava
registrado na chapa como tesoureiro resolveu retirar seu nome para ser
substituído pelo Vereador Titil Lôbo (PMDB). Consultando
a assessoria jurídica daquela casa legislativa, o presidente Vereador
Nilton Queiroz, deu como nula a chapa opositora, segundo ele, afirmando
que a mesma estaria sem número suficiente e que o tempo para mudança de
nomes já havia passado.
Na ocasião, os
Vereadores foram a Urna para exercerem o direito do voto. Ao abrir a
contagem, a Chapa II, naquele momento, Chapa única, teve seis (6) votos
enquanto os demais sete (7) votos, foram nulos pela mesa diretora visto
que os vereadores colocaram abaixo da chapa o nome do Vereador Dias de
Oliveira que era o Candidato da Oposição a Presidência da Câmara e
marcaram um X, sendo proclamado eleito o Vereador João Helio (PROS).
A
oposição, recorrer da decisão da mesa e entrou com mandado de segurança com antecipação de tutela. O Tribunal de Justiça do Ceará concedeu liminar que anulou a eleição ocorrida, mandando que se fizesse nova eleição.
O Presidente daquela casa, Vereador Nilton Queiroz, atendendo determinação da justiça, convocou para esta segunda-feira (23/12) sessão extraordinária onde será colocada em votação requerimento do Vereador Titil Lôbo (PMDB) que solicita que o plenário aprecie o caso e aprove mudança de nomes na chapa de oposição legalizando a mesma para que possa haver nova eleição que deverá ocorrer no mesmo dia.
Mesmo assim, para quem pensava que a Presidencia daquela casa legislativa lavrense iria ficar de braços cruzados, se enganou. A Câmara Municipal de Lavras buscou junto ao próprio Tribunal de Justiça do Ceará a suspensão da liminar concedida a oposição.
Analisando o pedido, o Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva disse em seu despacho que caberia apreciação do pedido de suspensão de execução da decisão ao presidente do STJ ou STF e não aquela corte, indeferindo assim o pedido da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira.
A presidência da casa do povo lavrense deve buscar agora o STJ ou STF para derrubar a citada liminar. Enquanto isso, terá que realizar a sessão extraordinária nesta segunda (23/11),com isso, realizando nova eleição para mesa diretora.
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| Vereador José Dias de Oliveira |
Pelos números, a oposição deve fazer do Vereador Dias de Oliveira (PMDB) o novo presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira para o período legislativo de 2014, pois a oposição hoje, tem sete votos e a bancada de situação conta apenas com seis.
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