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Na última sessão presidida pela desembargadora Iracema do Vale, realizada ontem, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) rejeitaram por unanimidade um recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o arquivamento de uma ação que solicitava a cassação do diploma do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela e do deputado estadual reeleito e atual secretário das Cidades, Ivo Gomes.
Ontem, a desembargadora Iracema do Vale se despediu da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, já que toma posse hoje como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em solenidade prevista para 16h. O governador Camilo Santana confirmou a presença no ato. A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, também deve participar.
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| Senador Eunício Oliveira |
Quanto à ação arquivada, ainda no dia 18 de dezembro do ano passado o procurador Rômulo Conrado ajuizou com acusações de que se teria utilizado a máquina pública para beneficiar as candidaturas de Camilo Santana e Izolda Cela. No processo, a Procuradoria alegou que a titular da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação em Senador Pompeu, Erenice dos Santos, teria se aproveitado do poder hierárquico para pressionar os demais servidores a se envolver na campanha em defesa dos candidatos citados.
A inclusão de Ivo Gomes como réu ocorreu devido às acusações de que a Secretaria Municipal de Educação, órgão em que ele atuou como secretário, também foi utilizada para beneficiar as candidaturas de Camilo Santana e Izolda Cela.
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| Ivo Gomes |
"De fato, verifica-se forte empenho de Coordenadores de CREDEs (Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação) em organizar reuniões e mobilizar pessoas da área educacional - inclusive alunos da rede estadual - com o propósito de pedir votos para Camilo e Izolda, entregar material de campanha dos referidos candidatos e "persuadir" (ou melhor pressionar) servidores e terceirizados (e até mesmo alunos) a votar neles e a declarar seu apoio às suas candidaturas", destaca o texto da ação ajuizada.
O relator do processo, desembargador Abelardo Benevides, em decisão monocrática ainda no dia 6 de janeiro, julgou como improcedente ao argumentar que não constatou elementos suficientes para confirmar a prática da conduta vedada e ainda justificou que a participação dos servidores na campanha eleitoral dos candidatos citados ocorreu fora do horário de trabalho.
"Eu arquivei monocraticamente, porque uma diretora de escola não pode fazer campanha, mas num sábado ou domingo, ela pode, como qualquer cidadão. Infelizmente, não é lá muito ético, mas não é ilegal. O cidadão fora do horário de trabalho dele pode se manifestar, salvo algumas pessoas não têm esse direito. Os juízes, por exemplo, não podem", explicou o desembargador Abelardo Benevides.
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| Governador Camilo Santana |
Unânime
Na última segunda-feira, no entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu com um agravo regimental, obrigando o desembargador a submeter ao Pleno a decisão democrática. De forma unânime, os juízes concordaram com o argumento de Abelardo Benevides, acompanhando o voto do relator.
Além desse processo, o procurador regional eleitoral aguarda a apreciação de outras duas ações ajuizadas por ele em que também solicita a imposição de sanções que podem resultar na cassação de diploma devido a denúncias de captação ilícita de sufrágio durante as eleições.
No lugar de Iracema do Vale, quem já assume hoje o cargo de presidente do TRE é o desembargador Abelardo Benevides em solenidade prevista para iniciar às 9h. "Nós vamos empreender um trabalho de continuidade, prosseguindo com as atividades da Justiça Eleitoral. Evidentemente que cada um tem as suas características, o seu perfil, acrescentando uma coisa ali e outra aqui, mas com o propósito de melhorar cada vez mais a atuação", promete o novo presidente do órgão.
O desembargador Abelardo Benevides também assegurou o compromisso com a agilidade nos julgamentos sem comprometer a cautela necessária. "Nós continuaremos trabalhando permanentemente, dando respostas no menor tempo possível, sem atropelos", garantiu.
