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| Deputado Mauro Benevides, ex-secretário da Fazenda, questiona a proposta de Refis em tramitação na Assembleia Legislativa |
Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Executivo que autoriza uma nova realização do programa de recuperação fiscal (Refis), facilitando aos contribuintes inadimplentes o pagamento de tributos estaduais. Conforme a proposta, pessoas físicas e jurídicas ficam dispensadas do pagamento de juros e multa relativos a débitos com o ICMS, IPVA e ITCD.
O ex-secretário da Fazenda Mauro Filho (PROS) criticou a realização de um novo Refis, tendo em vista que a mesma medida foi tomada no ano passado. "O Estado já tinha acabado com essa história de fazer todo ano essa estrutura de refinanciamento", afirmou o parlamentar, que comandou a pasta durante sete anos da gestão de Cid Gomes (PROS).
Mauro ponderou, entretanto, que o atual titular da pasta, João Marcos Maia, pode ter tomado a iniciativa de realizar um novo Refis, neste ano tendo como objetivo reforçar a arrecadação do Estado no final da gestão ou então aproveitar o momento em que a União também lançou seu programa de recuperação fiscal.
"Eu vejo isso muito mais como uma oportunidade para acompanhar o que a União acaba de fazer, abrindo (um Refis) agora em julho de 2014, e consequentemente fazer esse reforço de caixa no final do ano", apontou. Ainda assim, ele destacou que, se realizado todos os anos, o Refis acaba por recompensar contribuintes inadimplentes sobre aqueles que se esforçaram para pagar os tributos em dia.
"Eu acredito que isso não deva mais existir aqui no Estado. Até porque, apesar de compreender que tem pessoas que entraram em dificuldades e não recolheram o seu tributo, tem muita gente que pagou adequadamente, que fez um esforço extraordinário para manter o pagamento do ICMS em dia e aí, acaba, para alguns, tendo essa oportunidade", lamentou o parlamentar.
Fonte: Diário do Nordeste
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