Custeio da Máquina e Pessoal - Estado pretende poupar R$ 400 mi com cortes

Mauro Filho alerta que 2015 será um ano de retração 

da economia, de corte de gastos de custeio e para se pensar nos 

próximos quatro anos

FOTO: FABIANE DE PAULA

 Definidos em 25% para a grande maioria das secretarias e em 20% para as pastas da Saúde, Segurança Pública e Educação, e já iniciados, os cortes no custeio da máquina pública e de pessoal comissionado e terceirizado no governo do Estado irão economizar, no mínimo, R$ 400 milhões do tesouro estadual. A estimativa é do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, para quem o valor exato só deverá ser calculado e divulgado no fim de março, após a quantificação dos cortes.
"Isso (o corte do custeio) pode variar de R$ 400 milhões até um valor mais significativo, para podermos nos adequar à crise que está se instalando", declarou o secretário, na tarde de ontem. Para Mauro Filho, o ajuste nas despesas se justificam para fazer frente a retração econômica que se anuncia no País, a partir de abril ou maio próximos.
Na avaliação dele, com a elevação das taxas de juros e retirada dos estímulos à economia, o País irá crescer menos, em 2015, gerando repercussão financeira negativa em todos os Estados. "Há um movimento do governo federal para fazer essa retração da economia, mas o Ceará não pode fazer como outros estados, que estão deixando de pagar pessoal, como o Paraná e o Rio Grande do Norte", justificou o titular da Sefaz, ao apresentar os resultados financeiros e fiscais do Estado, de 2014, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Investimentos
Conforme explicou, os recursos economizados serão necessários para garantir o pagamento de pessoal e de fornecedores e assegurar a manutenção dos investimentos, em 2015. No ano passado, o Estado investiu R$ 3,47 bilhões, montante 55,16% superior aos R$ 2,239 bilhões investidos em 2013.
Com a retração econômica, ele disse temer ainda, perdas na arrecadação do FPE, da ordem de R$ 300 milhões, este ano. No último quadrimestre de 2014, as transferências federais correntes recuaram 13,47%. "Vamos readequar o tamanho (da máquina) para que o estado não perca a sua capacidade de investimentos e deixe de pagar funcionários e de fornecedores", sinalizou. 

Receitas
Em relação às contas de 2014, Mauro Filho disse que "o Ceará conseguiu honrar todos os pagamentos empenhados, e os restos a pagar que ficaram já têm caixa correspondentes". No ano passado, o Estado gerou receitas de R$ 21,043 bilhões, 11,4% maiores que os R$ 18,890 bilhões arrecadados em 2013.
As maiores fontes de receitas de 2014 foram o ICMS, que rendeu R$ 9,31 bilhões, 9,10% superior aos R$ 8,54 bilhões recolhidos em 2013, e o FPE, que repassou R$ 5,32 bilhões, 8,97% mais do que os R$ 4,888 bilhões repassados pela União, no ano anterior. De acordo com ele, "o único ponto em que precisamos no preocupar é com os gastos de pessoal, sobretudo na área da saúde. "Defendo que se faça uma vinculação de pelo menos 10% do gastos da União, para a saúde", pontuou. 

Refinaria: compensação será cobrada da Petrobras
Questionado na audiência pública, pelo deputado Walter Cavalcante, integrante do grupo de oposição ao governo de Camilo Santana, o titular da Sefaz, Mauro Benevides Filho assegurou que "o governo vai buscar se ressarcir (na Petrobras) das despesas do Estado feitas para a refinaria (Premium II, em São Gonçalo do Amarante)".
Nos últimos anos, o governo investiu cerca de R$ 657 milhões em obras de infraestrutura rodoviária, portuária, de energia e hídrica, para viabilizar a instalação do empreendimento, prometido por vários presidentes da República - coincidentemente em períodos eleitorais.
Diante do recuo da Petrobras, que desistiu de levar à frente a Premium II, Mauro Filho declarou que "o governo vai buscar uma compensação", apesar de reconhecer que as dificuldades financeiras porque passam a petrolífera possam retardar esse processo. Enquanto o governo avalia quanto deve cobrar da Petrobras, o projeto da refinaria será, agora, fiscalizado por uma Comissão Externa, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado federal cearense Chico Lopes, integrante da comissão, ela será encarregada de "fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará".

Fonte: Diário do Nordeste