VEM AÍ A FARRA: Deputados aprovam “janela” para políticos mudarem de partido

O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da Reforma Política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC.

Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Fonte: Com Agências