A Ex-Prefeita DENA Oliveira figura na lista
do TCU - Tribunal de Constas da União como uma das 257 pessoas,
enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), nesta quinta-feira, 9, de potenciais inelegíveis para as eleições de
2016. O grupo teve contas julgadas irregulares e pode ser condenado pela Corte
Eleitoral à inelegibilidade.
DENA Oliveira (PMDB) |
Conforme o TCU, os 257 responsáveis do Estado
estão envolvidos em 416 ocorrências. A análise do do órgão verifica a gestão de
recursos públicos federais realizada nos últimos oito anos. A lista completa do
TCU, com os 26 estados e o Distrito Federal, tem 6.738 nomes de pessoas. As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera
omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao
erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens
públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos
de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização
de obras federais.
A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.
Fonte: O Povo
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