Michel Temer |
O governo do PMDB de Michel Temer apresentou propostas que podem provocar mudanças na vida dos brasileiros.
Na Saúde, a proposta de limitar gastos obrigatórios representa um impacto direto no SUS (Sistema Único de Saúde). O ministro escolhido para a pasta, Ricardo Barros, não tem experiência na área e, até agora, focou suas falas apenas em cortes e gestão do dinheiro.
Da forma como a Constituição está hoje, o Governo Federal tem que aplicar no mínimo 13,2% de sua receita líquida em Saúde. Com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sugerida pelo governo, a Saúde deixaria de ter uma garantia de percentual de receita obrigatória. A União cumpriria um valor mínimo --que ainda não foi especificado-- que seria corrigido anualmente pela inflação.
Como está proposto, inviabiliza o funcionamento do programa. Ou seja, a morte do SUS"
Ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro
Segundo Chioro, que chefiou a pasta entre 2014 e 2015, os cortes girariam em torno de R$ 44 bilhões a R$ 65 bilhões a menos para o SUS a partir do próximo ano. "[Assim], não é possível manter programas básicos, como a atenção básica, vacinas, sangue, medicamentos, controle de doenças, SAMU, Santas Casas, UTI", diz.
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