domingo, 30 de setembro de 2012

Decisão do TSE pode sepultar Lei da Ficha Limpa

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode provocar uma reviravolta no quadro de indeferimentos de candidatos a prefeito e a vereador com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE concedeu registro de um candidato a prefeito (Sanvoval Cadengue de Santanta, cidade de Brejão, em Pernambuco), que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, mas não julgadas pela Câmara de Vereadores.

''O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal, estadual ou da União)'', descreve texto de reportagem do Jornal Folha de São Paulo.




Nenhum comentário:

Postar um comentário