O ministro Luiz Edson Fachin, relator da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade
do petista.
No pedido analisado por Fachin, a defesa
pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá,
fosse suspensa.
Os advogados apresentaram como argumento a
decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de
Lula.
Para o ministro, o pronunciamento do
comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão
do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.
"O pronunciamento do Comitê dos
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento
do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta
à candidatura eleitoral", diz a decisão do ministro.
Fonte: G1
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