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Programa Ceará Atleta é a mais nova política pública do Governo do Ceará

O Programa Ceará Atleta agora é política pública no Estado do Ceará. O governador Camilo Santana sancionou, agora pela manhã, a lei que garante a oferta de 4 mil bolsas em 2019 aos talentos esportivos do nosso Estado.

O Ceará Atleta é um programa da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv), que teve inscrições realizadas até fevereiro deste ano. Agora, o processo está na fase de seleção dos atletas.

A lei prevê três tipos de auxílios financeiros: o bolsa esporte (para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social), o bolsa atleta (para atletas e paratletas que já apresentam performance em sua modalidade) e o bolsa monitoramento (para estudantes de graduação de Educação Física e Gestão do Desporto e Lazer).

Os valores de cada nível de desempenho e o período de duração do auxílio serão fixados por ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos. As bolsas tem investimento de aproximadamente R$ 7 milhões. A novidade é a ampliação das vagas também para os atletas paraolímpicos, entre 15% e 20% do total.

Segundo o governador Camilo Santana, a ideia é ampliar o número de atletas beneficiados ano a ano. Agora, com uma legislação obrigando o Estado do Ceará a sempre manter este investimento.

Dia D: postos de saúde no Ceará abrem sábado, 4, para vacinar contra gripe

Prossegue até o dia 31 de maio, a Campanha de vacinação contra a Gripe para o público prioritário. A campanha iniciou no dia 10 de abril, somente para crianças de 6 meses a menores de 6 anos e gestantes.

No próximo sábado, dia 4 de maio, acontece o Dia D de vacinação e os postos de saúde em todo o Estado vão realizar vacinação.

A meta do Ceará é vacinar mais de 2,5 milhões dos grupos prioritários. Vale lembrar que a vacina contra a influenza é trivalente. Protege contra H1N1, H3N2 e B/Colorado/06/2017.

Daniele Queiroz ressalta que a realização do Dia D de vacinação pode aumentar ainda mais o número de pessoas vacinadas.

Educação fiscal: Sefaz propõe incluir disciplina no currículo das escolas de tempo integral

A Secretaria da Fazenda do Ceará apresentou um projeto para incluir a educação fiscal como disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado.

Trata-se de uma proposta do Programa de Educação Fiscal (PEF), um projeto-piloto, desenvolvido desde o fim de 2017, pela Sefaz em parceria com a Secretaria das Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gestão Pública (EGP).

Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacabayba, a relação fisco-contribuinte deve ocorrer de forma transparente e a iniciativa de começar esse processo através dos estudantes é muito bem-vinda.

O Governo do Ceará tem tratado a educação em tempo integral como uma política pública importante para dar mais oportunidades aos adolescentes e jovens cearenses.

Em Fortaleza, 29 escolas em tempo integral já oferecem a disciplina 'educação fiscal', que tem carga horária de 40 horas/aula. A capital possui 48 escolas dessa modalidade de ensino.

A rede estadual de ensino público tem 130 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), beneficiando mais de 39 mil alunos.

O Programa de Educação Fiscal do Ceará promove, desde 1998, diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e a correta aplicação dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto público.

Dentre as atividades estão a formação de professores em capacitação presencial e a distância; palestras para estudantes de ensino fundamental, médio e universitário;

Também são atividades, o estímulo à pesquisa científica e acadêmica nos temas de interesse como tributação e cidadania e a elaboração de material didático que facilite a compreensão da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais fácil compreensão e instrumentalizando o cidadão à participação social.

AL-CE decide "aluguel" de tornozeleiras por presos nesta sexta

Nesta sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) decide se acata a ideia do governador Camilo Santana (PT) e autoriza a cobrança de "aluguel" de tornozeleiras eletrônicas por parte dos presos que obtiverem o benefício. "É de todos conhecido o elevado custo anual do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoração eletrônica e serem utilizados por presos e apenados sujeitos a medidas de restição a liberdade. Não há duvida de que esses recursos, pela grande soma que representam, fazem enorme falta", declara o petista na apresentação da matéria. 

Pelo projeto, caberá à recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) determinar o valor a ser cobrado pelo equipamento, levando em consideração o custo deles para o Estado. 

O texto também isenta de pagamento o preso que comprovar que não tem meios para pagar pela tornozeleira. 

A cobrança acontecerá no momento da instalação, e será antecedida da assinatura de documento estabelecendo as condições para a garantia do direito ao uso da tornozeleira.

Fonte: DN

Aeroporto de Juazeiro terá três voos semanais a partir do dia 13 de maio

A crise da companhia aérea Avianca foi responsável pela redução da atividade econômica, decorrente do menor volume de passageiros em Juazeiro do Norte (CE). Para tentar solucionar os problemas, a prefeitura do município e a empresa de táxi aéreo, Rota do Sol, firmaram parceria para a realizar de três voos charter semanais. As operações acontecerão a partir do dia 13 deste mês e o trecho deve custar R$ 950.

Os bilhetes para os voos semanais já estão à venda. A frequência foi a solução instantânea para preencher o espaço deixado pela Avianca, que deixou de operar os voos que ligavam a cidade no sul do Ceará a Fortaleza.

Os voos, que serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sairão do Aeroporto de Fortaleza às 9h rumo ao Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. O caminho inverso ocorrerá às 18h, com destino a Fortaleza. A aeronave utilizada para a operação da rota conta com 18 poltronas.

Fonte: Ceara Agora

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade, multa e cassação do registro e diploma do deputado Audic Mota

A Procuradoria Regional Eleitoral pede a inelegibilidade, pelo abuso de poder político, e multa pela configuração de conduta vedada, além da cassação do registro/diploma do deputado estadual Audic Mota. A decisão é do procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, expedida na última terça-feira, dia 30, e é resultado de uma ação interposta pela deputada estadual Patrícia Aguiar.

De acordo com a decisão o “abuso do poder político e midiático, bem como conduta vedada, beneficiou o então candidato a deputado estadual Audic Mota”. Esse parecer é complementar e confirma a decisão anterior do mesmo teor.

Conforme a denúncia e o parecer da Procuradoria Eleitoral, o então candidato à reeleição a deputado estadual Audic Mota praticou durante o período eleitoral condutas vedadas aos agentes públicos, tendo utilizado a página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Tauá para divulgação de suas ações, enquanto que a jurisprudência eleitoral orienta-se no sentido de que a permanência de publicidade institucional durante o período vedado é suficiente para que se aplique as sanções previstas.

Fonte: PRE