A Procuradoria Regional Eleitoral pede a inelegibilidade, pelo abuso de poder político, e multa pela configuração de conduta vedada, além da cassação do registro/diploma do deputado estadual Audic Mota. A decisão é do procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, expedida na última terça-feira, dia 30, e é resultado de uma ação interposta pela deputada estadual Patrícia Aguiar.
De acordo com a decisão o “abuso do poder político e midiático, bem como conduta vedada, beneficiou o então candidato a deputado estadual Audic Mota”. Esse parecer é complementar e confirma a decisão anterior do mesmo teor.
Conforme a denúncia e o parecer da Procuradoria Eleitoral, o então candidato à reeleição a deputado estadual Audic Mota praticou durante o período eleitoral condutas vedadas aos agentes públicos, tendo utilizado a página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Tauá para divulgação de suas ações, enquanto que a jurisprudência eleitoral orienta-se no sentido de que a permanência de publicidade institucional durante o período vedado é suficiente para que se aplique as sanções previstas.
Fonte: PRE
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