A
Secretaria da Fazenda do Ceará apresentou um projeto para incluir a educação
fiscal como disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral (EEMTI) do Estado.
Trata-se
de uma proposta do Programa de Educação Fiscal (PEF), um projeto-piloto,
desenvolvido desde o fim de 2017, pela Sefaz em parceria com a Secretaria das
Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gestão Pública (EGP).
Para a
secretária da Fazenda, Fernanda Pacabayba, a relação fisco-contribuinte deve
ocorrer de forma transparente e a iniciativa de começar esse processo através
dos estudantes é muito bem-vinda.
O
Governo do Ceará tem tratado a educação em tempo integral como uma política pública
importante para dar mais oportunidades aos adolescentes e jovens cearenses.
Em
Fortaleza, 29 escolas em tempo integral já oferecem a disciplina 'educação
fiscal', que tem carga horária de 40 horas/aula. A capital possui 48 escolas
dessa modalidade de ensino.
A rede
estadual de ensino público tem 130 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
(EEMTI), beneficiando mais de 39 mil alunos.
O
Programa de Educação Fiscal do Ceará promove, desde 1998, diversas atividades
para conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e a
correta aplicação dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto
público.
Dentre
as atividades estão a formação de professores em capacitação presencial e a
distância; palestras para estudantes de ensino fundamental, médio e
universitário;
Também
são atividades, o estímulo à pesquisa científica e acadêmica nos temas de
interesse como tributação e cidadania e a elaboração de material didático que
facilite a compreensão da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais
fácil compreensão e instrumentalizando o cidadão à participação social.
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