quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CONCURSO PÚBLICO: Câmara Municipal de Lavras - Votação não chega a 2/3


          Se o Município de Lavras da Mangabeira não existisse precisaria ser inventado, porque acontecem no município, coisas que até DEUS duvida.

          Eis agora, que no final do seu mandato, a Prefeita DENA Oliveira envia a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira pedido de autorização para a realização de um Concurso Público para o município.

          Faltando apenas dois meses praticamente para encerrar o segundo mandato a gestora municipal leva a Casa do Povo uma grande polêmica.

          A pergunta que não quer calar: Se a Prefeita DENA Oliveira queria realizar um Concurso Público, porque só agora, no "apagar das luzes" do seu mandato ela resolveu realizar? Dá pra entender ? 

          Mesmo assim, a matéria foi as comissões técnicas da casa, foram aprovadas, visto que seus integrantes são todos ligados a atual administração municipal, só que eles esqueceram de combinar com os outros vereadores, os de oposição...e quando a matéria foi a plenário para votação, apenas cinco vereadores votaram a favor.

          Como a matéria é de cunho financeiro, necessitaria 2/3 dos vereadores, ou seja, necessitaria 6 votos, ou que não aconteceu.

          Mesmo assim, o Presidente da Câmara Municipal de Lavras, Vereador Antonio Lobo de Macedo (Titil Lobo) disse que a matéria estava aprovada...

          O Vereador Nilton Dantas, confirmou o que traz a matéria quando disse no plenário que, para aprovação, a matéria necessitaria da aprovação de 2/3 dos vereadores, sendo a mesma rejeitada, devendo ser arquivada.

          Ontem, a reportagem do Blog ouviu juristas, advogados da área, que disseram: "contratar servidores, mesmo por meio de concurso público regular, em final de mandato configura violação às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dispositivo veda a prática de aumento de despesas de pessoal nos últimos 180 dias de mandatos dos agentes públicos, sob pena de nulidade".

          Para alguns políticos locais, a Gestora Municipal tem que se preocupar mesmo agora é no processo de transição já que o Prefeito Eleito Dr. Tavinho disse reiteradas vezes que a realização de Concurso Público seria uma de suas metas em Lavras durante sua gestão.

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