Mauro Filho defende mensagem do Governo que trata sobre Fecop

No segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (16/12), o deputado Mauro Filho (Pros) defendeu a mensagem do Governo, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata sobre a permissão do uso do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para ressarcir os cofres públicos relativamente ao ICMS dispensado no ano de 2014. De acordo com Mauro Filho, o incentivo fiscal está sendo concedido em três setores: os consumidores de energia elétrica com uso de 50 a 140 Kwh; óleo diesel para transporte coletivo urbano e  medicamentos previstos pelos termos do Convênio ICMS.

“O projeto ainda prevê o uso do Fundo para ações voltadas à educação profissional para os trabalhos integrados ao ensino médio, até por meio de Organizações Sociais. Primeiro, me causa estranheza o deputado Heitor Férrer vir dizer que não pode gastar dinheiro com educação profissional. Esse artigo da educação profissional não é novo e foi aprovado em outubro de 2013”, destacou.
Mauro Filho esclareceu que o Governo do Estado não está inovando nada na matéria e não se pode colocar em dúvida a aplicação desses recursos em aplicações de obras como o VLT. “Fazer desapropriação para o VLT gera dúvida com relação ao uso do recurso. Mas eu pergunto: essa obra vai beneficiar o mais rico ou o mais pobre? Rico não usa metrô, ele tem carro. Eu sei que tem rico que fica chateado quando se usa dinheiro com a classe mais baixa”, ponderou.