Revista mostra Ceará como exemplo em equilíbrio de contas

Mauro Filho - Secretário da Fazenda - CE

Em matéria assinada pela jornalista Mariana Segala, no Portal Exame, nesta sexta-feira, 19, o Estado do Ceará é apontado como exemplo quando o assunto é equilíbrio de contas. A publicação afirma que, enquanto ser pontual com os pagamentos, a mais fundamental das obrigações de um empregador, virou artigo de luxo para muitos governos estaduais, por aqui algumas categorias tiveram aumento salarial e ainda paga sem atraso.

A recessão econômica reduziu a arrecadação de impostos e, com isso, as receitas dos governos também. As transferências de recursos da União para os estados caíram 1,4% no primeiro semestre — período em que a inflação alcançou quase 4,5%. Foram cerca de 500 milhões de reais a menos para os cofres dos governos. Resultado: o grupo de estados que mantêm as contas minimamente equilibradas é cada vez mais restrito.

Conforme a matéria, no Ceará, a opção foi liberar reajustes apenas para algumas categorias — e de pouco em pouco. Os trabalhadores da educação, por exemplo, conseguiram um aumento de 7,8%. Os policiais e os funcionários da saúde também foram beneficiados, mas toda a administração ficou de fora. “Não atrasamos salários e pagamos metade do 13o dos servidores em julho”, diz Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do estado, em entrevista à Exame.

Mas a eficiência de mecanismos de controle de gastos tem limite, já que certas despesas são obrigatórias. “Já cortei telefonia fixa, telefonia móvel, carro de representação, combustível, cargos comissionados. Tentamos redesenhar o tamanho da máquina, mas uma queda permanente das receitas pode, sim, nos comprometer”, diz o secretário.

Tão inevitável quanto a queda nas receitas está o aumento das despesas com previdência. No Ceará, o déficit anual do sistema é de cerca de 1,4 bilhão de reais. Significa que, além das contribuições dos servidores, o estado precisa reservar esse valor extra todo ano para pagar aposentadorias. No Espírito Santo, o déficit em 2015 beirou 1,6 bilhão de reais. Um levantamento realizado no início do ano por Marcelo Caetano, hoje secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, indica que o déficit atuarial dos regimes previdenciários dos estados soma 2,4 trilhões de reais, ou cerca de 44% do PIB brasileiro.

Em alguns lugares, os governos começaram a se mexer. Em Rondônia, por exemplo, está em estudo a elevação da alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% para 13%. “Temos a vantagem de ser um estado jovem, com pouco mais de 30 anos. Não temos déficit na Previdência, mas sabemos que teremos no futuro”, diz o secretário Freitas. No Ceará, uma lei de 2013 possibilitou a criação de um fundo de previdência complementar para os servidores, mas ele ainda não saiu do papel — agora, o governo pleiteia que os estados sejam autorizados a aderir ao Funpresp, fundo de Previdência dos funcionários públicos federais criado em 2013. Com informações da revista Exame.