RECUO: Vereadores de Situação Voltam Atrás e Retiram Artigo de Emenda que Impedia Graduados de Utilizar Transporte Universitário Gratuito

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo Lavrense na tarde desta terça-feira (27/06), os Vereadores da Situação ligados a base governamental municipal de Lavras da Mangabeira, recuaram e retiraram do projeto de emenda inicial a Lei 380/2015 que foi dada entrada na última sessão ordinária da Câmara Municipal local, a mudança que causaria o prejuízo as pessoas graduadas e que por ventura gostariam de voltar as faculdades e universidades para cursar uma nova graduação.

Bom lembrar, que o Projeto de Emenda apresentado pelos vereadores da base do governo municipal local não consta a assinatura da Vereadora Jadna Gomes nem tão pouco do Vereador Vinicius Côco Neto, apesar de seus nomes terem sido colocados. O parágrafo segundo da emenda foi retirado e o artigo 3° ficou inalterado. O projeto foi a plenário com apenas modificação no Art. 4° da Lei 380/2015.

O projeto foi bastante discutido, e ao final, votado, tendo sido aprovado por unanimidade de votos.

CEARÁ: REFIS 2017

O Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Lei nº 16.259, de 9 junho de 2017, institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017, que estabelece condições especiais aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para efetuarem a regularização perante o Fisco, no que se refere a débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Os principais destaques da referida Lei são

1. Redução de 100% em multas, juros, honorários e encargos da dívida
2. Prazo de adesão até 30/06/2017 para pagamento à vista, com redução de 100% da multa e juros
3. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento à vista, com redução de 95% da multa e juros
4. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento parcelado (débito ajuizado não necessitará de garantia
5. O pagamento será em moeda corrente (R$)
6. Os vencimentos das parcelas serão no último dia útil do mês
7. Os benefícios do Refis 2017 são cumulativos com as reduções da Lei 12.670/96 – ICMS
8. Os contribuintes com ação judicial deverão solicitar desistência da demanda judicial
9. Valor mínimo da parcela R$ 200,00 (duzentos reais)

Outros esclarecimentos:
·  Call Center 3209-2200;
·  Unidades Fazendárias (Células de Execução da Administração Tributária - CEXATs);
·  Página da SEFAZ na internet (www.sefaz.ce.gov.br).

Fonte: AI

Fernando Santana agradece mensagens no Facebook

Uma semana depois de ter sido submetido a cirurgia na coluna, Fernando Santana, secretário-adjunto do Gabinete do Governador, postou em sua página no Facebook, mensagem de agradecimento às inúmeras mensagens e gestos de carinho e de plena recuperação que vem recebendo de todo o Ceará.

"Quero agradecer primeiro a Deus, agradecer minha família, aos meus amigos que enviaram e os que ainda enviam mensagens de apoio. Na última segunda-feira (19), passei por procedimento cirúrgico na coluna, apesar muito complexo, ao passar das horas e dias melhoro consideravelmente, graças a Deus. Compartilhando com vocês, pois estou ausente, tanto das redes sociais como de presença física. Passarei ainda alguns dias de repouso absoluto e logo estarei com saúde para retornar rotina normal de trabalho".
Um forte Abraço!
Fernando

                                      Fonte: Flavio Pinto News

RETROCESSO: Educação em Lavras da Mangabeira Golpeada por Vereadores da Situação

Que a Educação em Lavras da Mangabeira está em frangalhos isso já não é mais novidade. As denuncias pipocam a todo instante. Primeiro foram os transportes escolares onde algumas rotas estão paralisadas; segundo foram os ônibus amarelinhos que transportam estudantes da rede municipal de ensino estarem em péssimas condições com pneus na lona, agora foi a vez de um duro golpe junto a educação superior.

Um Projeto de Emenda a uma Lei dado entrada na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Lavras chamou atenção dos lavrenses. A ideia partiu dos Vereadores da base do governo municipal lavrense quando tentam fazer emendas a Lei 380/2015 que trata dos transportes escolar para os universitários.

A emenda proposta pelos Vereadores TITIL LOBO - DIAS - JOÃO RICARTE - EDINARDO LINHARES - DUDA - JOSÉ NAILTON - VINICUS CÔCO NETO E JADNA GOMES, altera os artigos 3° e 4°, bem como incisos e parágrafos, sendo que os dois últimos vereadores não assinaram o documento por não estarem presentes a sessão.

Em síntese, os vereadores tiram o direito de pessoas já GRADUADAS, poderem também utilizar o transporte universitário gratuito, caso queiram continuar estudando, ou seja, fazer um outro curso (graduação).

ATUAL:

PROPOSTA DE MUDANÇA:

O anúncio foi bastante perturbador. Claro, que isso vem de pessoas em quem a cada dia que passa a população fica mais desconfiada, fazendo com que qualquer manobra política apareça apenas como uma mera atitude de ajuste de leis. 

Decisões unilaterais sem consulta pública, sem ouvir o povo e sem oferecer respeito aos atores mais envolvidos - os estudantes e professores são típicas de políticos descompromissados com a educação. 

Os vereadores da Oposição prometem lutar para que a emenda não seja aceita, nem tão pouco aprovada nas comissões técnicas da casa muito menos em plenário.

Mauro Filho volta a Comunidade onde Iniciou sua Trajetória Política em Lavras da Mangabeira

Secretário Mauro Filho

Poucos políticos no Ceará têm uma carreira tão coerente quanto o sempre Deputado Mauro Filho, que construiu ao longo dos anos um caminho sólido que o pode levar ao cargo de Deputado Federal pelo Estado. Atual Secretário de Estado da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, iniciou sua trajetória política quando assumiu a Secretaria de Finanças de Fortaleza na gestão de Ciro Gomes. 

Neste final de semana (24/06) Mauro Filho em visita a Lavras da Mangabeira, retornou a comunidade onde iniciou sua trajetória politica em Lavras/CE, a Vila Patos.

Considerado um cumpridor de palavra, um homem de ação e de confiança de todos os últimos governadores, é um líder nato, um hábil negociador, um político de credibilidade e um verdadeiro ídolo para Lavras da Mangabeira.

Na Vila Patos, de maneira particular no Sítio Socorro, o Secretário participou da 1ª Cantoria do Parque de Cantoria Mundoca de Bárbara promovida por Rivaldo e o Poeta Mundoquinha. A notícia de que ele estaria presente no evento correu de boca em boca, atraindo pessoas de todos os níveis. 

Abraçando um a um que ali estava, Mauro Filho esteve acompanhado do Ex-Prefeito Carlos de Olavo, do Engenheiro Junior Sobreira, do Empresário Lula Olegário, dos Vereadores Flavio Torquato, Tenta Olegário e dos amigos José Germano, Ciron Alexandre, do Advogado Herb Gonçalves. “Tenho absoluta convicção de que minha atuação como político mudou o município, graças ao povo que me deu a oportunidade de representá-lo no Parlamento maior do nosso estado que é a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, disse Mauro Filho. 

SOCIAL: Lavrense é Convidado por Empresário para Evento em Juazeiro/CE

Nessa sexta-feira o empresário Gilmar Bender reuniu os amigos para o tradicional São João do Bender, com quadrilhas, arrasta pé e as bandas: Joãozinho do Exú, Forró Tapera e apresentação da Quadrilha do Gil. O São João do GILMAR BENDER aconteceu na fazenda Barro Branco em JUAZEIRO do Norte.

O lavrense Chico Viana, assessor do Senador Eunício Oliveira representou o presidente do Senado no evento sendo recepecionado por Gilmar Bender. Ainda participaram da festa, o empresário da Cidade de Iguatú - Silvim Sobreira, Jaillene Macedo e convidados.

Com muita comida e bebida pra todo mundo, Bender na companhia de Viana disse que no momento está se dedicando às suas empresas, seus negócios. 

PERIGO: Ônibus Escolar em Lavras da Mangabeira é flagrado com Pneus na "Lona"

Não obstante as notícias sobre as péssimas condições de transporte de estudantes em Lavras da Mangabeira em veículos inadequados para o transporte de passageiros.

Eis que a nossa reportagem flagrou alguns ônibus amarelinhos rodando dentro do município com pneus completamente lisos e até mesmo com a estrutura de arame à mostra, ressecados, faltando pedaços de borracha, buchos, enfim defeitos e condições que jamais deveria acontecer.

Em dia chuvoso, uma frenagem um pouco mais forte pode provocar derrapagem, pois os pneus, especialmente da frente, sem aderência ao solo podem deslocar o veículo para fora da pista e colocar em risco a vida dos estudantes e do próprio condutor, levando os estudantes para outro caminho que, com certeza não é o da escola, como está escrito na lateral do ônibus: “Caminho da Escola”. O registro do problema também foi feito por pais de alunos através de fotos pelo celular, denunciando o descaso.

Uma das mães disse: “Esse ônibus precisa ter os pneus substituídos imediatamente, antes que aconteça uma tragédia, pois carrega vidas”. 

Ao ser questionado sobre o estado irregular e perigoso dos pneus do ônibus, o motorista disse que já havia comunicado ao setor responsável sobre o desgaste e a situação irregular em que se encontram os pneus, praticamente rodando na lona.

Até o momento a Secretaria Municipal de Educação não emitiu nenhuma nota de esclarecimentos. Os pais disseram que vão apelar para o Conselho Tutelar e se preciso vão ao Ministério Público local para que sejam tomadas providências urgentes.