O
Sistema de Esgotamento Sanitário de Quitaiús, distrito de Lavras da Mangabeira,
distante da Sede cerca de 30 km, contratado na Gestão Municipal da Ex-Prefeita
DENA Oliveira foi DESAPROVADO pela FUNASA.
O Convenio CV
0586/2005 firmado para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Quitaiús, contratado entre a Prefeitura de Lavras da Mangabeira e a FUNASA e
que teve início em 09/12/2005 e o seu encerramento previsto
para 09/01/2009 teve a prestação de contas desaprovada.
O Valor
total do Convenio foi R$ 634.957,29, sendo que a FUNASA entrou R$ 600.000,00 e a Contra
Partida do Município foi de R$ 34.957,29.
Os valores
repassados pela FUNASA foram os seguintes:
R$
240.000,00 em 08/05/2006
R$
240.000,00 em 28/09/2006
R$
120.000,00 em 11/01/2008
Total de
R$ 600.000,00
A Gestão Municipal comandada pela Ex-Prefeita DENA Oliveira (PMDB) emitiu Termo de Aceitação final da obra assinado que foi assinado pela ex-gestora no dia 28/02/2008.
No dia
17/11/2010, foi encaminhado pela gestão anterior para a FUNASA a prestação de
contas final da obra.
No dia 13
de junho de 2014 a Prefeitura Municipal recebeu Ofício nº 536/2014 da FUNASA
dando conta da DESAPROVAÇÃO da Prestação de Contas e,
em anexo a este ofício, a Prefeitura Municipal de Lavras recebeu o Relatório da
análise datado de 23 de abril de 2013.
FATO
IMPORTANTÍSSIMO
Informa
ainda o mesmo Ofício da FUNASA, que eles encaminharam o Oficio nº
535/2014/SECOV/SUEST/CE para a ex-gestora, dando conta da desaprovação, e
nenhuma providência foi tomada pela Ex-Prefeita DENA Oliveira
De acordo
com o que consta no último parecer de Engenharia nº 020/2013/DIESP - FUNASA, os
motivos da Desaprovação da Prestação de Contas da Obra, foram:
1 - Não
apresentação da Licença de Operação emitida pelo Órgão Ambiental;
2 - Não
apresentação do documento de registro de posse no cartório de imóveis pela
Prefeitura de Lavras da Mangabeira do terreno onde foi edificada a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto;
3 - Não
funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário de Quitaiús;
4 - Não
execução ou execução em desacordo com o projeto aprovado de R$ 285.361,75, ou
45,38% do objeto pactuado.
Diante da
situação apresentada, e como a atual administração municipal de Lavras não teve
como recuperar o referido convênio em função de que a FUNASA já havia repassado
todos os recursos para a ex-gestão municipal comandada por DENA Oliveira (PMDB),
não restou outra alternativa a atual gestão, senão proceder à uma Representação
no Ministério Público Federal em desfavor da Ex gestão e a empresa responsável
pela execução da obra, PROSERMA Projetos, Serviços e Manutenção LTDA, o que foi
protocolada no MPF em 30/09/2014.
Com o
descaso com a obra, ficou evidente, prejuízo ao erário federal e municipal, e
principalmente a comunidade de Quitaiús pela obra não concluída.
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