Apesar do segredo de justiça decretado nas investigações da “Operação Expresso 150”, vazaram, nesta terça-feira (13) informações importantes sobre as investigações que estão sendo realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento de dois juízes de Direito no escândalo da venda de decisões e liminares no âmbito do Judiciário cearense. As investigações tiveram início em 2015 e já culminaram com o afastamento de, ao menos, quatro desembargadores.
Surgiu nas redes sociais o nome de um magistrado investigado. Trata-se do juiz de Direito, Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível. Informações extra-oficiais dão conta de que ele seria um dos alvos da operação. Na manhã desta terça-feira (13), agentes da Polícia Federal realizaram diligências nas dependências daquela Vara, no Fórum Clóvis Beviláqua, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão expedido pelo desembargador Tarcílio Souza.
Decisões recentes do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva teriam sido motivo das investigações. Uma delas diz respeito a um alvará expedido pelo juiz no dia 25 de janeiro último para o “cumprimento provisório de sentença”, contra o Banco do Nordeste. Ele determina que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento de R$ 3.284.271,62 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos) em favor de um escritório de advocacia sediado em Fortaleza. O requerente foi a empresa Flex do Brasil, Indústria e Comércio de Plásticos e Borrachas Limitada.
Noutra decisão semelhante, com a mesma data, o juiz ordena, em mais um alvará de sentença provisória, que o Banco do Nordeste, através da Caixa Econômica, pague à mesma empresa, Indústria de Plásticos e Borracha Flex do Brasil, a bagatela de R$ 12.139.768,33 (doze milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), em ações ainda em tramitação.
O outro juiz
O outro juiz investigado na mesma operação é José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, cujo gabinete também foi devassado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira em busca de provas de crime. Ele está no comando daquela unidade desde maio de 1995.
Em agosto de 2014, por determinação do então corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, a 5ª Vara Cível passou por uma correição e inspeção, sendo descoberto um acúmulo de processos, o que foi denominado pelo corregedor como “processamento estagnado”.
Ex-presidente
A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema Vale, foi convocada também para prestar esclarecimentos sobre algumas decisões tomadas pelo órgão durante a sua gestão.
Os dois juízes foram afastados preventivamente das funções, assim como funcionários das respectivas varas. As investigações processadas pela PF, por ordem do STJ, podem levar à descoberta de crimes, assim como aconteceu no âmbito dos plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará. Pelo preço de R$ 150 mil, bandidos como traficantes de drogas, assaltantes de bancos e golpistas, eram soltos nos fins de semana e feriados através de alvarás expedidos fora do sistema de registros do Tribunal.
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