O Lavrense e hoje Vereador na cidade
de Manaus, Sassá da Construção Civil (PT) apresentou, na manhã desta
terça-feira (13/06), o Projeto de Lei nº179/2017, que estabelece desconto sobre
o valor de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.
A falta de água em alguns bairros da
cidade tem sido uma constante, o que vem comprometendo o abastecimento de água
em Manaus.
Exemplo disso é a comunidade Rio
Piorini que ficou 8 dias sem água. Mesmo com a irregularidade do abastecimento,
a conta é sagradamente cobrada e se o usuário atrasar a tarifa, a
concessionária cobra multa de 2% e juros de 1% ao mês.
 |
| Vereador Sassá da Construção Civil |
O projeto do Vereador, garante ao
consumidor o direito 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa
mínima mensal do serviço de água e esgoto, caso o abastecimento seja. Os
valores relativos ao desconto será efetuado na fatura do mês em curso.
A interrupção do abastecimento de
água deve ser comunicado formalmente à concessionária, através do Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC), da empresa concessionária.
“Pelo direito do consumidor, um
serviço não realizado não pode ser cobrado e, a nosso ver, nem deve ser pago. O
consumidor que teve o serviço de água suspenso tem o direito ao desconto dos
dias que ele ficou sem água na torneira. Um ou mais de falta de falta d’água
corresponde a desconto igual na tarifa mensal”, disse o Vereador Sassá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário