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| Foto: Joelton Barboza/Ascom |
Na reunião ficou decidido que o início do pagamento do precatório será mesmo nesta quarta-feira (25). A audiência foi mediada pelo Procurador da República, Rafael Ribeiro, que formalizou o acordo.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte apresentou as folhas de pagamento elaboradas, bem como foi reiterado assuntos referentes ao pagamento dos professores.
Em linhas gerais, conforme acordo previamente firmado entre as partes, sob acompanhamento e orientações do Ministério Público, todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de R$ 120 milhões provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil nas duas situações citadas.
Já a Prefeitura deve investir os 40%, a que tem direito, na melhoria das escolas através de reformas e da aquisição de equipamentos tecnológicos que contribuirão para o processo de educação no município, além de repasse garantido pelo Prefeito Municipal, Arnon Bezerra, aos funcionários da Educação, de 5%.
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