DESMORALIZAÇÃO

Odebrecht pagou R$ 7 mi a políticos para aprovar medida, diz delator

O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho afirmou em seu acordo de delação premiada que a construtora pagou R$ 7 milhões a parlamentares de destaque no Senado e na Câmara para garantir a aprovação de uma medida provisória de interesse da companhia no Congresso.

Os recursos, segundo o executivo, foram destinados aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado para suceder Renan na presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que era cotado para subsituir Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, também foi atingido no peito pela delação da Odebrecht; Eunício, apelidado de Índio, teria recebido, segundo o delator Cláudio Melo Filho, R$ 2,1 milhões para facilitar uma medida provisória que concedeu incentivos tributários à indústria petroquímica, onde quem manda é a empreiteira, dona da Braskem; o diretor da Odebrecht diz ter relatado ao patrão Marcelo que Eunício estava obstruindo a MP. "Que maluquice, o que ele ganha com isso?", questionou Marcelo. "O de sempre", respondeu Melo Filho.

Análise: STF Dilapidou a Própria Credibilidade

O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo “jeitinho” em menos de seis meses para responder a uma crise que não era constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do país se apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima segundo a qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao Judiciário falar por último.

O decano da corte, Celso de Mello, visivelmente desconfortável com a missão que lhe coube, deu um voto que em nada lembra as decisões técnicas pelas quais se notabilizou. Começou dizendo da gravidade de se descumprir uma decisão judicial e da impossibilidade de o presidente da República permanecer no cargo quando investigado, chegando a reconhecer que isso se estendia aos seus substitutos eventuais.

Mas aí, diz ele, é possível se “pular” o presidente do Senado na linha sucessória. Parecendo recorrer a uma expressão em latim para dar alguma credibilidade a uma decisão claramente política, Celso de Mello cunhou a expressão “per saltum”. O salto com vara, no caso, foi sobre a Constituição e mesmo a lógica. Renan é, pois, apto a presidir o Senado da República, mas não o Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se desviou de tudo aquilo que prega ao longo de sua trajetória na corte. Cármen é aquela que dirige o próprio carro, recusa convites para jantares e coquetéis por não achar apropriado que magistrados confraternizem com políticos, que nas últimas semanas defendeu o Judiciário de ataques.

Como, então, referenda uma saída política para um impasse institucional? Mais: como patrocina esse entendimento por meio de conversas de bastidores que sempre condenou? Como vota de forma condescendente, admitindo o descumprimento de uma decisão do tribunal que preside pela Mesa do Senado e a agressão a um ministro da corte por parte de Renan — que afirmou que Marco Aurélio Mello dera a liminar preocupado em manter salário acima do teto?

Tendo costurado a saída fora dos “autos”, Cármen Lúcia deveria, ao menos, ter deixado de votar. Afinal, já havia maioria a favor da permanência de Renan na cadeira. Assim, ela não compactuaria com uma saída com a qual dificilmente deve concordar.

No impeachment de Dilma Rousseff, de novo a partir de uma urdidura de Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski concordou em “fatiar”a pena do impeachment, para que a petista mantivesse os direitos políticos. Apesar de manifestarem, em público e em privado, a discordância com a decisão, os ministros do Supremo decidiram “deixar para lá” para não agravar a crise.

Se recusaram a analisar recursos de todos os lados contra a decisão, fingiram que não viram o “jeitinho”, mas numa briga com Lewandowski o próprio Gilmar Mendes fez menção à decisão, de forma desairosa, em uma sessão da corte.

O STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso, chega desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos envolvidos na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, teme-se, seja igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da Constituição.

* Análise publicada originalmente no Broadcast.

Um presidente sem voto popular pode impor tantos sacrifícios aos brasileiros?

Com o título “O preconceito e a desconstrução da democracia”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC, que pode ser lido no JORNAL O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o cenário político confuso do País e indaga: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Confira:

Jesualdo Farias

A crise política brasileira, fruto da arrogância das elites, que, vencidas nas eleições presidências de 2014, jamais aceitaram a derrota, avança assustadoramente. Surgiu desta postura antidemocrática um preconceito que levou a nação a um corte dualista, e qualquer manifestação contra o golpe parlamentar e o seu corolário imediatamente é associada aos partidos de esquerda.

Ninguém pode mais exercer o seu direito de livre manifestação contra as arbitrariedades do Governo e do Congresso Nacional sem ser tachado de “esquerdista radical” ou de ser acusado de ter perdido uma “boquinha”. É a negação do bom debate e da boa política. Penso que pode até ser uma autodefesa para quem apostou no golpe e agora se deu conta do que ganhou. Enquanto isso, a instabilidade política aprofunda a crise econômica e atinge a todos.

O País assiste perplexo à crise estabelecida entre os poderes da república, enquanto surge um questionamento: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Esse é o enredo que custa tão caro ao País. Um cenário caótico que se agrava a cada dia e nem os artífices do golpe, responsáveis por tudo isso, conseguem agora resolver.

O que fazem os próceres da república que labutam em nome do povo? Onde estão aqueles que negaram a democracia e mergulharam o país nesta zorra? A criminosa invasão da Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro passado assim como a violenta repressão policial à manifestação dos estudantes em Brasília no último dia 29 soam como um alerta a quem ainda acha que está tudo bem. É hora de relevar diferenças e pensar no futuro do País. Neste momento de crise profunda, o maior inimigo da democracia é o preconceito.

Em A Louca da Casa, Rosa Montero destaca que “os preconceitos nos aprisionam, diminuem a nossa mente e nos idiotizam; e quando esses preconceitos coincidem, como costuma acontecer, com as convenções da maioria, eles nos transformam em cúmplices do abuso e da injustiça”. E eu acrescentaria: cúmplices também da barbárie!

*Jesualdo Farias
jesualdo.farias@gmail.com Professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Pagamento da segunda parcela do 13° salário sairá no dia 22 deste mês

Mauro Filho -
Secretário da SEFAZ/CE

 

O secretário Mauro Filho, disse que está previsto para o dia 22 deste mês o depósito da segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais, que irá injetar cerca de R$ 400 milhões na economia local. O recurso é referente ao pagamento de 181 mil servidores, entre aposentados e da ativa, dos três poderes. A primeira parcela, também no valor de cerca de R$ 400 milhões, foi paga no início do segundo semestre deste ano.

Quanto a idade e a regra de transição que serão os pontos discutidos em relação a alterações na previdência do servidor público do Estado, algo que deve seguir a tendência de mudança nacional, cuja proposta de reforma prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Mauro Filho, “o Ceará já fez as suas alterações. Acho que o que vai se discutir agora é a idade, a transição de quem está perto de se aposentar, e a quebra da paridade dos servidores antigos”, afirmou.

O secretário disse que, hoje, o Ceará tem um déficit previdenciário da ordem de R$ 1,3 bilhão. “O servidor deve recolher com a sua contribuição R$ 430 milhões, o Estado aporta até o dobro, que é R$ 860 milhões. E além disso o Estado tem que colocar, para pagar em dia aposentados e pensionistas, mais R$ 1,3 bilhão. É um valor muito expressivo. E isso se reverbera em todos os demais estados”, diz.

Mauro Filho, participa hoje e amanhã da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e disse que o principal tema da reunião foi Reforma da Previdência, seu alcance e sua repercussão. “Vamos discutir a sustentabilidade (da Previdência) ao longo dos anos”, disse.

Sobre a situação da Previdência Social no País e as medidas propostas pelo governo federal, o secretário Mauro Filho destacou que “algo precisa ser feito” para contornar o déficit nacional, de R$ 84 bilhões, e dos estados, de R$ 77 bilhões.

“Você precisa ter regras que deem sustentabilidade para manter o pagamento ao longo dos anos. Não faz mais sentido uma pessoa se aposentando com 49 anos, 50 anos. É isso que tem gerado dificuldades de capacidade de pagamento dos estados brasileiros. Você tem 21 estados que não estão conseguindo pagar a folha. E a causa mais grave é a Previdência”, disse.

Fonte: Ceará Agora

PSDB já admite o fim do governo Temer e cogita pleito indireto

Fernando Henrique Cardoso

A dificuldade do governo federal de controlar a crise política e econômica tem feito.

O principal aliado do presidente Michel Temer pode reconsiderar seu apoio diante da dificuldade do governo federal de controlar a crise econômica. Há nomes no PSDB que cogitam a possibilidade de Temer não terminar o mandato e já articulam uma eleição indireta de Fernando Henrique Cardoso, informa a Folha de São Paulo.

Segundo o jornal online, embora oficialmente a direção nacional tucana continue a apoiar o governo, as possíveis denúncias contra o presidente na delação da Odebrecht e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar a chapa Dilma-Temer têm levado os tucanos a reavaliar sua posição.

Para alguns tucanos, o recuo pelo 7º trimestre consecutivo indica que as medidas de ajuste do ministro da Fazenda Henrique Meirelles não devem apresentar resultados rápidos.

Parlamentares do partido já colocam o próximo mês de março como limite para a reação econômica e para que Temer alcance uma maior estabilidade política.

Se isso não ocorrer, setores do PSDB já cogitam o nome de FHC como uma opção na eventual eleição indireta, caso a decisão do TSE seja chancelada em 2017.

Presidência da AL: Cid, Ciro e Camilo mostra força política e Zezinho Albuquerque é reeleito

Zezinho Albuquerque e Camilo Santana

O governador Camilo Santana (PT), os irmãos Cid e Ciro Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), impuseram, nesta quinta-feira, a primeira derrota ao grupo político liderado pelo conselheiro do TCM, Domingos Filho, na disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa. 

O presidente José Albuquerque (PDT) foi reeleito com 27 votos na briga contra o dissidente Sérgio Aguiar (PDT), que somou 18 votos e contava com o apoio de Domingos e do senador Eunício Oliveira (PMDB). A chapa de José Albuquerque recebeu apoio de parlamentares que romperam, poucas horas antes da eleição, com Sérgio. Foi computado, ainda, um voto nulo. 

Albuquerque, em ampla articulação que contou com a participação de Cid, Ciro, Camilo e Roberto Cláudio, atraiu votos do PMDB e abriu espaço para o deputado Audic Mota – desafeto político de Domingos Filho, compor a Mesa Diretora como Primeiro Secretário. A entrada de Audic, acompanhada, também, pelo peemedebista Agenor Neto, selou a vitória de Albuquerque. 

O ex-deputado Idemar Citó e o primeiro suplente de senador Chiquinho Feitosa (DEM), a quem Audic segue politicamente, participaram dos entendimentos com Cid, Camilo e Roberto Cláudio para definir a composição da chapa encabeçada por  José Albuquerque. O único voto do DEM, representado pelo deputado João Jaime, fez parte dessa articulação eficou assegurado para o atual presidente do Legislativo.

Ciro - Zezinho e Cid Gomes

A corrida pelo comando da Assembleia Legislativa foi antecedida de articulações e conflitos que geraram o rompimento do grupo liderado por Cid e Camilo com o conselheiro Domingos Filho. Cid ficou irritado com o que considerou a manobra de Domingos Filho que mesmo, com aliados ocupando cargos no Governo do Estado e na Prefeitura de Fortaleza, estimulou a candidatura de Sérgio Aguiar.

Consolidada a vitória de José Albuquerque, Cid, Ciro, Camilo e Roberto Cláudio começam a fazer avaliação sobre a recomposição de forças na Assembleia Legislativa e traçam planos para 2018 sem a presença do conselheiro Domingos Filho, eleito, nesta quinta-feira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os desdobramentos da briga pela Presidência da Mesa

Diretora da Assembleia Legislativa deixam rastros de insatisfação, traição, ressentimentos, mas alguns parlamentares que votaram em Sérgio Aguiar continuarão na base de apoio ao Governo do Estado. Os opositores que decidiram, porém, aderir ao presidente José Albuquerque receberão tratamento de aliados, com prestígio para bases políticas e espaços administrativos no Governo do Estado e na Prefeitura de Fortaleza.

CHAPA VITORIOSA – BIÊNIO 2017/2018

Presidente: José Albuquerque (PDT)

Primeiro Vice-presidente: Tin Gomes (PHS)

Segundo Vice-presidente: Manoel Duca (PDT)

Primeiro Secretário: Audic Mota (PMDB)

Segundo Secretário: João Jaime (DEM)

Terceiro Secretário: Júlio César (PDT)

Quarta Secretária: Augusta Brito (PC do B)

Primeiro Vogal: Robério Monteiro (PDT)

Segundo Vogal: Ferr