O plenário do Senado aprovou
nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de
urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG)
do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.
O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e
apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na
próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.
"Essa questão é fundamental, do ponto de vista da República e da
democracia", afirmou Renan.
No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença
de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser
analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50
senadores em plenário.
Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos
a 2, afastar Aécio do mandato
e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na
noite desta quarta (27).
Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao
pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.
"Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra
decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a
matéria para a próxima semana", disse Eunício.
O pedido de sessão extraordinária
No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer
diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que
por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.
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