Diante da crise na articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, a equipe econômica já prevê fazer concessões. Segundo técnicos do governo, haverá duas importantes modificações na proposta: uma que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda, e outra, a trabalhadores rurais.
A decisão foi tomada depois que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas e ouviu dos parlamentares que a reforma não passará no Congresso se esses dois pontos não forem alterados .
No caso do BPC, o benefício continuará como é atualmente. Será retirado da reforma o pagamento de um auxílio no valor de R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade. Pela proposta, esse valor só chegaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício corresponde a um salário mínimo já a partir dos 65 anos. Contudo, os técnicos querem manter na reforma um artigo para evitar fraudes. Ele veda a concessão do BPC para quem tem renda, ainda que seja informal, e patrimônio.
De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no BPC teriam um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas em dez anos. Um dos argumentos dos técnicos para mexer nesses benefícios é que não é justo que alguém que nunca contribuiu para o sistema receba o mesmo valor pago a um trabalhador que passou anos recolhendo para a Previdência.
O governo também vai recuar da cobrança previdenciária obrigatória dos trabalhadores rurais. Além disso, o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos deverá ser retirado da proposta.
No entanto, também com intuito de inibir fraudes e aposentadorias precoces na área rural, a ideia é manter o aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60 anos, mantendo a mesma exigência feita para os homens que trabalham no campo. A projeção é que esta medida também pode gerar uma economia de quase R$ 30 bilhões em dez anos.
Fonte: O Globo
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