Se Segura que o TCE vem aí: Tribunal levará ‘inovações’ a fiscalizações municipais

Presidente do TCE, conselheiro
Edilberto Pontes, afirma que, com
número baixo de auditores, o órgão
investe em tecnologia e qualificação
Foto: Helene Santos

À frente do processo de fusão dos trabalhos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da – agora única – Corte de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, não só garante a continuidade sem prejuízo das fiscalizações e julgamentos de contas municipais, como também diz que, após um período de “transição”, o TCE pretende levar ao trabalho fiscalizador do uso de dinheiro público nas 184 prefeituras e câmaras municipais cearenses “inovações tecnológicas” que, conforme destaca, já apresentam resultados positivos à atuação do Tribunal em relação a contas estaduais.

Priorizando também ações preventivas da Corte de Contas, o conselheiro ressalta, ainda, que a assistência técnica a gestores municipais, prestada pelo extinto TCM, está mantida. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Edilberto Pontes afirmou ter “convicção” de que o TCE está preparado para responder pelas novas atribuições, transferidas ao órgão após aprovação e promulgação da emenda constitucional que, em agosto passado, extinguiu o TCM.

“A principal razão que vejo de o Tribunal estar preparado é exatamente porque os servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, que são muito qualificados, ingressaram nos quadros do Tribunal de Contas do Estado. Então isso dá uma tranquilidade, para todos nós do Tribunal de Contas do Estado, de que será plenamente possível”, sustentou. Ele admite que, em curto prazo, haverá um período de “transição” e “adaptação”, necessário pelas diferenças de sistemas e culturas organizacionais, mas acredita que a “sinergia” entre os servidores do extinto TCM e os do TCE resultará no fortalecimento do controle externo e do próprio Tribunal.