Depois de uma decisão da União em bloquear repasses constitucionais para estados e municípios em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a luz vermelha acendeu para, pelo menos, 12 municípios da região do Cariri. Tarrafas, já está com os repasses bloqueados deste o dia 9 de novembro. O município deixa de receber cerca de R$ 12 milhões mensais oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que serve de base para prestação de contas dos municípios junto ao Governo Federal, no Cariri outros 11 municípios estão em situação semelhante a de Tarrafas. Desde o terceiro quadrimestre de 2016, os municípios de Caririaçu, Jardim, Missão Velha, Pena Forte e Salitre, além de Tarrafas, não cumprem a LRF.
A partir do primeiro e segundo quadrimestre de 2017, os municípios de Antonina do Norte e Milagres; e mais Aurora, Barro, Farias Brito e Granjeiro, respectivamente, também, passaram a figurar na lista dos que gastam mais de 54% da refeita com a folha de pessoal. A pior situação é de Jardim com uma folha que beira os 70% da receita liquida.
Fonte: Jornal do Cariri
Nenhum comentário:
Postar um comentário