Os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, ao lado do Ministério Público Estadual, criaram nesta segunda-feira (11) um mecanismo para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi instituído em ato realizado no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Camilo Santana, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Araújo, do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.
Será de competência do Comitê propor medidas técnicas, administrativas, judiciais e, quando necessárias, de ordem legislativa. O Cira também vai agir apurando e reprimindo crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, propondo medidas judiciais e administrativas. O fluxo de informações entre as instituições deverá ser facilitado, incluindo o apoio técnico. Para a execução dessas medidas poderão ser firmados entre as instituições convênio, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos semelhantes.
Para Camilo Santana, com a recuperação de ativos o Estado vai poder levar mais benefícios para a população. “Essa é mais uma demonstração de que com parceria, diálogo e integração a gente consegue resultados mais eficientes. Isso tem sido um dos nossos grandes objetivos; se aproximar das instituições. Quem ganha com essa pactuação que nós fazemos é a população. Essa parceria trará resultados de arrecadação maior para o Estado e, consequentemente, possibilidades que o Governo possa investir cada vez mais nas políticas públicas para a população cearense”, destacou o governador.
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