Na tarde desta sexta-feira, 9, em Brasília, foi divulgada informação do Palácio do Planalto sobre a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que disciplina a transferência de R$ 2 bi de reais, como auxílio financeiro, para 5.570 cidades do Brasil. Desse total, R$ 200 mi ficarão com os municípios do Ceará.
A votação do projeto acontecerá no dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.
Em janeiro, os prefeitos intensificaram as pressões para o Governo Federal liberar a verba. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017.
As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
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| José Airton (PT) |
O Deputado José Airton (PT) considerou a liberação tardia e criticou o governo federal. "Isso foi um compromisso não honrado de Temer. Era para ter sido liberado ano passado, mas espero que possamos aprovar com rapidez para socorrer os municípios".
A avaliação entre os prefeitos é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 20 de fevereiro.
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