A defesa de Lula apresentou, nesta terça-feira 20, os embargos de declaração relativos ao julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou o ex-presidente por unanimidade a 12 anos e um mês em regime fechado.
No recurso, os advogados do petista afirmam haver 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Também elenca 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, apsectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão. Os advogados aguardaram até a data limite para apresentar os embargos de declaração. O acórdão do TRF4 foi publicado em 6 de fevereiro.
A defesa pede ainda que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere a decisão do tribunal contra Lula, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição"do petista.
Em tese, embargos de declaração não podem alterar a decisão dos desembargadores. Eles servem para esclarecer pontos ambíguos da setença, mas não abrem margem para um novo julgamento de Lula na segunda instância. Como foi condenado por unanimidade, Lula não teve direitos aos chamados embargos infringentes, que poderiam levar a um novo julgamento no tribunal.
Após os esclarecimentos do tribunal a respeito de pontos ambíguos da sentença, Lula tem, em tese, de iniciar o cumprimento da pena, mas recursos nas instâncias superiores podem evitar sua prisão.
O Supremo Tribunal Federal pode voltar debater o tema da prisão a partir da segunda instância. Edson Fachin, ministro do STF, enviou um recurso da defesa de Lula com o objetivo de impedir sua prisão para o plenário da Corte. Nesta terça-feira 20, a segunda turma da Corte também enviou ao plenário um outro habeas corpus relativo a prisões em segunda instância.
Além do recurso no STF, os advogados ingressaram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra a prisão do ex-presidente, mas o recurso foi negado.
Fonte: Carta Capital
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