FECHANDO ESCOLAS: Prefeitura Municipal Promove Despejo da Educação na Zona Rural de Lavras da Mangabeira

Diante de tantos casos de fechamento de escolas em Lavras da Mangabeira, a reportagem do Blog foi buscar informações junto ao MEC.

Ainda no Governo da presidenta Dilma Rousseff houve uma alteração do artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996). O Congresso Nacional aprovou e o mesmo foi sancionado, publicada no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento.

O Senador Paulo Paim (PT) na época ministro argumentava que: “Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade”. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Em Lavras da Mangabeira, não houveram consultas as comunidades afetadas diretamente e sim um comunicado do fechamento imediato num verdadeiro despejo educacional.

Na manhã da última sexta-feira (02/02), a comunidade do Sítio Taboleiro Alegre foi mais uma também pega de surpresa com o anuncio do fechamento da escola local.

A Secretária de Educação do Município Vilalva Martins foi pessoalmente informar aos funcionários, direção e professores o fechamento imediato daquela unidade de ensino municipal, o que deixou a todos tristes pela decisão.

NA CONTRA MÃO

Enquanto as iniciativas do MEC para o campo têm o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola, a aprendizagem e a valorização do universo cultural das populações que estão na zona rural, no campo, Lavras da Mangabeira faz o inverso.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo), o MEC tem investido, desde 2012, cerca de R$ 395 milhões em manutenção, conservação e pequenos reparos de instalações, equipamentos, abastecimento de água e saneamento de escolas. Os estudantes das áreas rurais são atendidos também pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Campo). Mais de 2,1 milhões de alunos de turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental receberam obras específicas para a educação no campo em 2013. O investimento foi de R$ 37 milhões.

O campo também é contemplado pelo programa Caminho da Escola, de transporte de estudantes. Entre 2008 e 2013, o MEC investiu mais de R$ 4,4 bilhões. 

O fechamento de turnos/turmas/escolas na zona rural, traz dificuldades para as comunidades, pois, a elas se impõe o sofrimento do uso diário do transporte escolar; a saída do campo para estudar; a forma da escola urbana; a perda de referência da escola como espaço de encontro da comunidade ou, ainda, quando consegue a reabertura, se impõe a precariedade.

Com o fechamento da Escola Antão Carneiro (St. Taboleiro Alegre), já são dez, as escolas fechadas na zona rural do município de Lavras da Mangabeira.