Após acordo com professores de universidades estaduais, Governo começará a pagar indenizações

Governador participou da assinatura da conciliação no

Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Cerca de 680 professores de nível superior do Estado começam a receber, na folha de pagamento do mês de abril, parcelas mensais referentes ao pagamento de R$ 133 milhões em precatórios. O pagamento individual de até R$ 196 mil em precatórios, extensíveis a pensionistas e herdeiros, será realizado após homologação de conciliação trabalhista entre os docentes e o Governo do Estado em ação trabalhista considerada uma das mais antigas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Ceará. 

A homologação na Justiça do Trabalho ocorreu na manhã desta sexta-feira, 8, na sede do TRT e contou com a presença do governador Camilo Santana e do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da parcela mensal, haverá uma indenização maior que será paga de forma de precatório.

O governador classificou o dia como "um momento simbólico por estar resolvendo um processo que se arrastou durante décadas". "Foi um passo importante. É o processo mais antigo que existe aqui no TRT. É um processo em que estão 1.200 professores das universidade estaduais e 300 já faleceram. Acredito que o caminho do diálogo, da conciliação, é sempre o melhor caminho", frisou Camilo. "Conseguimos chegar a um bom termo pra ambas as partes e, mesmo num momento difícil da economia do Brasil, a gente fez um planejamento pra que pudesse honrar esse compromisso a partir de agora com esses professores".

Na ação, iniciada em 1992, estão professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). O grupo acionou a Justiça do Trabalho por meio do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp) pedindo o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987. A ação transitou em julgado em 1996, mas o Estado do Ceará foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. A decisão veio em 2007, a favor dos professores. Desde então, houve várias ações do Estado questionando o pagamento, o que levou a aplicação de multas ao governo por litigância de má-fé. O entendimento era de que as iniciativas eram meramente protelatórias.

O valor será concedido a familiares dos professores que morreram durante a tramitação do processo.

O governador explicou que o processo se arrastou porque "o montante de recurso desse processo, da forma que estava, inviabilizava qualquer tipo de acordo, qualquer pagamento do Estado". 

Fonte: O Povo Online