domingo, 14 de abril de 2013

Polícia Civil investiga 200 inquéritos em prefeituras do Ceará


A Polícia Civil investiga cerca de 200 inquéritos no Estado do Ceará. As ações tem o objetivo de apurar possíveis desvios de recursos nas prefeituras. 
Segundo o delegado adjunto da Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas do Estado, Hugo Alencar Linard, os casos envolvem infrações penais praticadas por agentes públicos contra as administrações municipais, crimes contra as finanças públicas, irregularidades nas licitações e casos que configuram improbidade administrativa. Do total de casos, 83 já foram encaminhados à Justiça.
Entre as irregularidades mais frequentes estão as relacionadas a processos licitatórios.
Em 2012, cerca de 800 inquéritos foram analisados. Segundo os dados, 135 foram abertos em 2012 e a outra parte retornou da Justiça de anos anteriores. Do total, 328 correspondem as comarcas do Interior. Já a maior parte ocorre na Capital cearense.
Os inquéritos tem previsão para serem concluídos nos próximos 30 dias. No entanto, a falta de pessoal e o elevado número de processos poderão estender o prazo.
As investigações na Polícia Civil acontecem em parceria com o Ministério Público Estadual, através das ações sugeridas pelos promotores. As ações em conjunto poderão ser canceladas caso a Proposta de Emenda à Constituição, que circula no Congresso, seja aprovada. A PEC 37 prevê que o Ministério Público (MP) não tenha competência para atuar em investigações criminais. O projeto reserva a função de Polícia Judiciária apenas para as Polícias Federal e Civil.
                                                                                    Fonte: Ceará Agora

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