A juíza da Comarca de Aratuba, Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, concedeu liminar determinando que o atual Prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Batista, e a Secretária de Finanças, Marta Verônica Batista Albuquerque, suspendam, em caráter imediato, cinco processos licitatórios que haviam sido iniciados no município. Além disso, a magistrada ordenou aos gestores que comprovem que as licitações atendem aos critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão judicial atendeu a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito eleito José Ivan Santos Neto.
No texto, a magistrada manifesta preocupação com os riscos dos processos.
Entre os objetos que mais chamaram a atenção da juíza Ana Izabel de Andrade, estão os processos licitatórios para “aquisição de gêneros alimentícios do programa de alimentação escolar dos alunos da rede de ensino fundamental”, para “conclusão de construção de praça”, todos iniciados a menos de dois meses do fim da gestão atual.
Além desses, a Prefeitura também abriu licitação para contratação de empresas para digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos; capacitação e consultoria de jovens em apicultura, associativismo, gestão ambiental e agricultura sustentável; e aquisição de instrumentos musicais para o fortalecimento da cultura indígena no município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário