O promotor Túlio César disse nesta segunda-feira (12), que o município de Cajazeiras firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realização do concurso público.
Segundo o promotor, o município tomou ciência do TAC desde o mês de março, tendo um prazo de 180 dias para realizar a seleção pública, mas foi prorrogado para mais 180 dias.
“Ele tem que realizar um concurso público e contratar. Se for feito agora, bom, mas se não ele tem o prazo de 180 dais para realizar”. Disse o promotor
Licitação
Quanto à modalidade de pregão utilizada para selecionar a empresa, Túlio informou que o Ministério Púbico ainda não se pronunciou.
Quanto à modalidade de pregão utilizada para selecionar a empresa, Túlio informou que o Ministério Púbico ainda não se pronunciou.
Pagamentos
Os pagamentos em dia fazem parte também do TAC firmado com o município, segundo informações do promotor, e havendo atraso nos pagamentos, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 500,00.
Os pagamentos em dia fazem parte também do TAC firmado com o município, segundo informações do promotor, e havendo atraso nos pagamentos, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 500,00.
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