A Secretaria de Governo divulgou uma nota na noite desta
sexta-feira (26) na qual informou que peças de propaganda de empresas estatais
não precisarão ser submetidas à Presidência da República porque isso feriria a
Lei das Estatais.
A nota foi divulgada após o secretário de Publicidade e
Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras
e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social,
subordinada à Secretaria de Governo.
"Em atendimento à decisão estratégica de maximizar
o alinhamento de toda ação de publicidade do Poder Executivo federal,
comunicamos que a partir desta data o conteúdo de todas as ações publicitárias,
inclusive de natureza mercadológica (...) deverá ser submetido para
conformidade prévia da Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência]",
dizia o e-mail.
Na noite desta sexta, a Secretaria de Governo divulgou a
seguinte nota: "A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei
das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da
publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais."
Questionada se, a partir disso, a orientação do
secretário não valeria mais, a Secretaria de Governo respondeu que sim.
Fonte: G1
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