sexta-feira, 26 de abril de 2019

Tribunal de Justiça do Ceará condena desembargadora Sérgia Miranda a aposentadoria compulsória


A servidora foi afastada das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas continuou recebendo seus vencimentos — Foto: Divulgação
Em uma sessão que durou quase sete horas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará condenou na noite desta quinta-feira (25) a desembargadora Sérgia Maria Miranda a aposentadoria cumpulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.



Os 38 desembargadores presentes na sessão acompanharam o relator e votaram pela condenação da magistrada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).



O processo contra a desembargadora foi instaurado no dia 2 de agosto de 2018. A sessão realizada no ano passado foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. Na ocasião, o presidente do TJ apresentou relatórios acerca das apurações decorrentes da Expresso 150. O magistrado entendeu haver elementos indicativos suficientes de possíveis desvios funcionais e éticos por parte de Sérgia.



A desembargadora investigada está afastada das suas funções desde outubro de 2016. Na investigação consta que os plantões de Sérgia Miranda eram chamados por advogados como "dia de festa", isto, porque nas datas ela liberava clientes dos defensores envolvidos no esquema, supostamente, em troca de dinheiro. 
Fonte: G1/CE

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