Advogados condenados no STJ seguem aptos a exercer função

A Polícia Federal investigou as negociações de liminares nos plantões do Poder Judiciário estadual 

FOTO: NATINHO RODRIGUES

Duas semanas após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por participação em um esquema criminoso de venda de habeas corpus no Poder Judiciário cearense, seis advogados seguem com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e trabalham normalmente. Apenas um advogado sentenciado à prisão está suspenso de suas funções. A situação de cada profissional foi verificada pela reportagem junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB.

Tanto na esfera criminal quanto administrativa, Fernando Carlos Feitosa teve as maiores punições dentre os sete advogados que respondem à mesma ação penal. Filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e conhecido como 'Chupeta' pelo grupo criminoso, o advogado está suspenso na OAB-CE e foi condenado pelo crime de corrupção passiva à pena de 19 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. 

Michel Sampaio Coutinho chegou a ser suspenso cautelarmente pela Ordem, mas voltou às atividades normais em novembro de 2018. A Corte Especial do STJ, em decisão proferida no dia 8 de abril último, determinou a pena de seis anos e dois meses a Michel, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção ativa. A Justiça ainda não expediu a prisão dos dois advogados porque as defesas ingressaram com embargos de declaração. Michel Coutinho mora, atualmente, em Portugal.

Ele acompanhou a mulher, Jessica Simão Albuquerque Melo Coutinho, que faz um curso em uma universidade portuguesa. Jéssica também é advogada e investigada em outra ação penal no STJ. Michel Coutinho também responde a um processo na esfera estadual por associação ao tráfico de drogas.

Já os advogados Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram sentenciados a cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de corrupção ativa. Apesar da condenação, os defensores seguem aptos a trabalhar.

Único advogado absolvido no julgamento da Ação Penal 841, Mauro Júnior Rios também está com a situação regular na OAB-CE. O profissional foi punido administrativamente com 24 meses de suspensão, já cumpridos. Contudo, Mauro ainda responde a duas ações penais no STJ.

Esse processo oriundo da Operação Expresso 150 inclui mais dois réus. O desembargador Carlos Feitosa foi condenado à pena de 13 anos e cinco meses de reclusão, pelo crime de corrupção passiva, além de perder o cargo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Fonte: DN