quinta-feira, 18 de maio de 2017

Fachin autoriza segundo inquérito para investigar Eunício Oliveira na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), no âmbito da Operação Lava Jato.

A investigação foi autorizada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O caso tramitava em segredo de Justiça, mas o sigilo foi derrubado na última segunda (15) por Fachin.

Os documentos, porém, ainda não foram disponibilizados pelo STF, com isso, não há detalhes sobre o que motivou o pedido de investigação.

G1 procurou a assessoria do senador e aguardava resposta até úlltima atualização desta reportagem. Em março, Eunício chegou a dizer que processo de investigação "não é sentença".

Este é o segundo inquérito para investigar o senador em andamento na Corte. Outro já havia sido aberto em abril, a partir das delações de ex-executivos da construtora Odebrecht.
Fonte: G1

3 comentários:

  1. Wesley afirma que Cid usou cargo para extorquir R$ 24,5 milhões em propina da JBS

    Confira o vídeo em que empresário detalha a negociação como o ex-governador usou verba pública para negociar propina





    Maurício Moreira
    19/05/2017 query_builder 19:27
    O empresário Wesley Batista, da JBS, afirmou em delação premiada que o ex-governador Cid Gomes (PDT) usou o cargo por duas vezes para extorquir propina da empresa. Wesley detalha que, em 2010, recebeu o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, que, em nome do ex-governador, pediu R$ 4,5 milhões para a campanha de reeleição de Cid, em troca da liberação de créditos da JBS acumulados junto ao Governo do Estado.

    “Foram pagos R$ 3,5 milhões em notas frias e R$ 1 milhão via doação oficial”. Indagado sobre a doação oficial, Wesley confirma que “era propina”. O empresário explica que o crédito era devido a benefícios fiscais acumulados que o Estado havia acertado para a instalação de uma indústria do grupo no Ceará.

    Em 2014, Wesley afirma que a situação se repetiu, e o então governador Cid Gomes foi pessoalmente a São Paulo se encontrar com Joesley e Wesley na sede da JBS.

    “O governador Cid Gomes esteve lá no meu escritório, comigo e com Joesley, falou conosco, em São Paulo, e pediu uma doação. Nós perguntamos quanto ele esperava de doação, e ele falou que esperava de nós R$ 20 milhões. Eu falei: ‘olha, governador, impossível eu contribuir com R$ 20 milhões enquanto o Estado me deve R$ 110 milhões e não me paga. Como é que eu posso desembolsar R$ 20 milhões sendo que o Estado que você governa não me paga. Ele não falou nada, ele saiu e falou: ‘Tá bom, deixa eu ver o que posso fazer sobre esse assunto'”.

    Duas semanas depois, o secretário Arialdo Pinho, juntamente com o assessor especial de Assuntos Internacionais do Ceará, Antonio Balhmann, se encontraram com Wesley para acertar, a mando de Cid, o pagamento de R$ 20 milhões em propina em troca da liberação de quase R$ 100 milhões. “Esses R$ 20 milhões foram pagos: R$9,8 milhões por meio de notas fiscais falsas, frias de diversas empresas que está no anexo, aí, a relação delas. E foram pagos R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais para vários candidatos”.

    Segundo Wesley, Arialdo e Balhmann eram os operadores de Cid no esquema. Eles enviavam as notas frias para o dos diretor Ricardo Saud e os pagamentos eram feitos.

    Confira a delação de Wesley sobre Cid Gomes na íntegra:



    Confira a lista das empresas usadas no esquema segundo Wesley:

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  2. CEARÁ
    Em delação, Wesley Batista diz que Cid recebeu R$ 20 milhões em propina da JBS

    Segundo delator, Cid Gomes exigiu pagamento em troca de pagamento de R$ 110 milhões que o Estado do Ceará devia à JBS em ICMS. Ex-governador nega e diz que nunca recebeu 'um centavo da JBS'.



    Por André Teixeira e Verônica Prado, G1 CE
    19/05/2017 17h29 Atualizado há 4 horas

    PET 7003 Depoimento de Wesley Batista - Termo 02

    O empresário da JBS Wesley Batista afirmou em delação premiada que o ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Gomes cobrou e recebeu R$ 20 milhões em propina para bancar a campanha do atual governador do Ceará, Camilo Santana, em 2014. Na delação, Batista diz que "nunca esteve" com Camilo Santana e que repassou o dinheiro à campanha por meio do secretário de Estado Arialdo Pinho e o então deputado federal Antônio Balhmann. (assista no vídeo acima a partir de 6'26'')

    Ainda conforme a delação, o valor foi repassado e, como recompensa, o Estado do Ceará pagaria à JBS R$ 110 milhões que o estado devia à empresa em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

    Questionado sobre a delação, Camilo Santana alegou que as doações que recebeu na campanha foram legais e declaradas. "As informações que tenho são de que foram feitas de forma absolutamente corretas e dentro da lei. Tanto que todas as contas foram devidamente aprovadas pelo TRE", disse o governador Camilo Santana.

    Em nota, Cid Gomes afirma que repudia referências em delação que atribuem a ele o recebimento de dinheiro. "Nunca recebi um centavo da JBS. Todo o meu patrimônio, depois de 34 anos trabalhando, é de 782 mil reais (IRPF2016), tendo sido duas vezes deputado, duas vezes prefeito e duas vezes governador", afirmou.

    O G1 tenta contato com Arialdo Pinho e Antônio Balhmann. Até a tarde desta sexta-feira, as ligações a Arialdo Pinho não foram atendidas. A Assessoria de Assuntos Internacionais, da qual Antônio Balhmann é titular, afirma que ele está em viagem e sem comunicação.

    Dívida do estado com a empresa

    Na deleção, o empresário detalha como foi feita a negociação com o então governador Cid Gomes. "Nós tínhamos R$ 110 milhões acumulados que o Governo do Estado não pagava. O governador Cid Gomes esteve no nosso escritório, comigo e com o Joesley, falou com a gente e pediu uma doação em São Paulo. Nós perguntamos quanto ele esperava de doação. Ele disse que esperava R$ 20 milhões. Eu disse 'governador, impossível eu contribuir com R$ 20 milhões enquanto o Estado me deve R$ 110 milhões e não me paga'. Ele não falou nada e saiu, falou 'tá bom, deixa eu ver o que posso fazer sobre esse assunto'."


    Ainda conforme o delator, duas semanas depois o secretário Arialdo Pinho e o então deputado Antônio Balhmann procuraram os irmãos Batista, em nome de Cid Gomes, para cobrar a doação de R$ 20 milhões, ameaçando não pagar os R$ 110 milhões que o estado supostamente devia ao grupo empresarial.

    "Me procurou o deputado Balhmann, Antônio Balhmann, junto com o Arialdo Pinho de novo. 'Nós precisamos daquela contribuição de R$ 20 milhões. O negócio é assim: você paga os R$ 20 milhões, e o Estado paga os R$ 110 milhões que você tem de crédito'. Eu me vi na situação, que é melhor receber os R$ 110 milhões. Concordei em pagar a propina de R$ 20 milhões pra campanha de 2014 do governador Camilo, em que pese nunca estive com o Camilo nessa oportunidade", relatou.

    Pagamento em notas fiscais falsas

    Em outro trecho da delação, Wesley Batista explica como pagou a propina. "Foram pagos R$ 9,8 milhões por meio de notas fiscais falsas, que estão aí nos anexos, e foram pagos R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais a vários candidatos, inclusive pro governador Camilo e pro PROS", afirmou.

    SAIBA

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  3. 19/05/2017 às 14h12
    JBS pagou R$ 20 milhões a pedido de Cid Gomes por crédito de ICMS

    Por Chiara Quintão | Valor
    São Paulo - (Atualizada às 16h50) O empresário Wesley Batista, do grupo JBS, afirmou que a empresa recebeu, em agosto de 2014, R$ 97.519.723,27 do governo do Ceará em restituição de créditos de ICMS, em troca do pagamento de R$ 20 milhões.

    As informações constam do termo de colaboração premiada nº 15.

    Segundo Batista, em meados de 2014, o então governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), esteve na sede da JBS, em São Paulo e solicitou contribuição para a campanha de Camilo Sobreira de Santana (PT) ao governo do Estado.

    O empresário teria respondido que o Ceará devia à empresa R$ 110.404.703,61 em restituição de créditos de ICMS, o que dificultava a contribuição.

    Wesley diz que foi procurado, duas semanas depois, pelo deputado federal Antonio Balhmann (PROS-CE), juntamente com o secretário do Estado do Ceará, Arialdo Pinho, com a proposta que, em troca de R$ 20 milhões para a campanha eleitoral, seria liberada a integralidade dos créditos do ICMS.

    O empresário contou que concordou com a resposta.

    Do total de R$ 20 milhões, R$ 9,8 milhões se referem à “propina na forma de pagamento de notas emitidas contra a JBS sem contrapartida em prestação de serviços”.

    Os outros R$ 10,2 milhões se relacionam a “propina dissimulada sob a forma de doação oficial”, de acordo com informações prestadas por Batista durante a colaboração premiada.

    Outro lado

    Cid Gomes informou, por meio de nota, que não recebeu recursos da JBS. “Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS”, disse Gomes.

    O ex-governador afirmou que tem patrimônio de R$ 782 mil, depois de 34 anos trabalhando, “tendo sido duas vezes deputado, duas vezes prefeito e duas vezes governador”.

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