O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) recomendou a prefeitura de Lavras da Mangabeira, que seja feito o recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família no município para verificar se os requisitos legais do programa são atendidos.
De acordo com o MPF, foi constatada a existência de irregularidades na "concessão e recebimento de benefícios assistenciais, facilitados pela falta de fiscalização dos órgãos municipais". Segundo o Ministério Público, foi identificada a existência de um "possível esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos no âmbito do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de Lavras da Mangabeira no período compreendido entre 2008 e 2010, na gestão da Ex-Prefeita DENA Oliveira (PMDB)". O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, verificou que as pessoas envolvidas inseriram e fizeram inserir declarações falsas no CadÚnico, omitindo cargos, funções e profissões por elas exercidas, e, principalmente, a real renda mensal.
"Eles também praticaram estelionato em detrimento do Bolsa Família e, por consequência, obtiveram vantagem econômica a partir de benefícios pagos com verbas que deveriam atender a população carente, causando vultuosos prejuízos aos cofres públicos", acrescentou.
A Polícia Federal já começou a ouvir os beneficiários num total de 251.
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