O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, não foi presidir a reunião de ontem, ficando a presidência dos trabalhos com Antônio Granja (PDT). Na quarta-feira, após uma reunião da comissão, o deputado foi abordado por colegas do PDT e pelo próprio governador, que reclamaram do fato de ele aceitar os recursos da oposição para postergar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ontem, porém, os governistas acataram o último recurso que será decidido pelo plenário da Assembleia, na próxima terça feira, após o que a comissão votará o relatório do deputado Osmar Baquit, aprovando a emenda constitucional para permitir que a matéria seja votada, ainda na próxima semana, em primeira votação. A segunda votação ficará para o mês de agosto.
O último recurso, apresentado por Capitão Wagner (PR), questiona as indicações de Osmar Baquit e Silvana Oliveira para integrarem a Comissão de Justiça. Eles substituíram os deputados Leonardo Araújo e José Sarto. A substituição de Leonardo havia sido feita pela própria deputada Silvana, como líder do bloco que reunia os deputados do PMDB, PSD e PMB. Ela tirou Leonardo e indicou Baquit.
Com o questionamento feito pelo PSD em relação ao mandato de Baquit, o PDT resolveu ratificar a sua indicação à CCJ pelo partido do Governo, enquanto Silvana se indicou para a o lugar de Leonardo.
Postergar
Ainda na manhã de ontem, a Comissão aprovou pedido feito pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e acatado pelo presidente Sérgio Aguiar na sessão anterior, para que não seja mais aceita qualquer colocação que possa postergar a apreciação da PEC. Antes de a solicitação do petista ser colocada em votação, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), leu a decisão tomada por Aguiar.
“A presidência determina que amanhã, que seria na última terça, todas as dúvidas dos senhores deputados estaduais, membros titulares ou suplentes dessa comissão possam ser apresentadas a título de questionamento. Não é razoável ficarmos ‘ad infinitum’, com objetivos meramente protelatórios no sentido de que não se vote essa PEC ou qualquer outra matéria”, leu Evandro Leitão.
Relator da PEC, o deputado Osmar Baquit (PSD) diz que a fase de recursos na comissão esgotou. “Como ele (Wagner) recorreu ao Plenário, derrotada ou não, será a última questão de ordem levantada em relação a essa PEC. Eles podem pedir vista, mas não questão de ordem”.
A dúvida, de acordo com Baquit, é se o primeiro turno será votado agora em julho ou só em agosto. Seu relatório, que será analisado pela Comissão, é favorável à extinção. “Até porque só tem quatro tribunais de contas municipais no Brasil. E quanto aos que dizem que se pretende acabar com o TCM para defender prefeitos ou secretários corruptos, pelo contrário, quem tem processos, eles continuarão e não significa que será extinta a pena de quem quer que seja”.
Dispostos a votarem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional que se propõe a extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará, os deputados concentraram os trabalhos ontem na Comissão, onde foi realizada reunião extraordinária para tratar da proposta. Embora o Plenário 13 de Maio e o Complexo de Comissões Técnicas sejam separados apenas por um corredor, os parlamentares passaram direto para onde ocorria a discussão da PEC, não parando sequer para registrar a presença na sessão.
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