PEC do fim do TCM adia férias de Deputados Estaduais

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia: PEC que extingue TCM deve ser votada até a próxima terça-feira ASSEMBLEIA/DIVULGAÇÃO

O período de recesso parlamentar – nome para as férias de meio de ano dos deputados estaduais – deveria ter começado ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, mas acabou adiado para pelo menos a próxima quarta-feira, 19.

No papel, a causa do adiamento é a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que precisa ser aprovado antes de decretada a folga geral.

Na prática, no entanto, motivação maior da base governista é pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na última quinta-feira, os governistas esvaziaram propositalmente o plenário em manobra para evitar que a LDO fosse votada.

O projeto, que define as bases para formulação da Lei Orçamentária para 2018, foi aprovado com 83 emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa na quarta-feira, 12, e já estava apto para ir ao plenário.

Manobras

A PEC do TCM, no entanto, segue travada na CCJR em decorrência de diversos recursos protelatórios apresentados por Capitão Wagner (PR).

A ideia da oposição é “ganhar tempo” para a aprovação de projeto de Eunício Oliveira (PMDB-CE), em tramitação no Senado Federal, que proíbe a extinção de Tribunais de Contas.

Como recursos da oposição na comissão já se esgotaram, a expectativa é que PEC seja aprovada pelo grupo na próxima terça-feira, 18, e siga para o plenário já na quarta-feira.

Para Wagner, extinção do TCM prejudicará fiscalização de gestores. Já Osmar Baquit (PSD), relator da PEC, discorda: “Vai trazer economia, além de melhor produtividade”, diz.

Defendida por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, extinção do TCM ganhou apoio da base na última eleição para a presidência da Assembleia Legislativa.

Na época, deputados afirmaram ter sido pressionados por conselheiros da Corte em troca de apoio para candidatura de Sérgio Aguiar (PDT). No ano passado, a Casa chegou a aprovar outra PEC extinguindo o órgão, que foi suspensa na Justiça.

Casa vazia

Apesar do adiamento das férias parlamentares, fluxo de deputados estaduais se reduziu significativamente nos últimos dias na Assembleia.

Com diversos deputados no clima de recesso ou fazendo cursos no exterior, base terá que montar “força-tarefa” para garantir quórum para votação dos projetos na Casa.

Ontem, a sessão legislativa foi levantada pela ausência do quórum mínimo de deputados no plenário.

Fonte: O Povo