MP denuncia Secretário de Obras e Infraestrutura de Barbalha por omissão de dados

Roberto Wagner Leite Machado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, denunciou, na última sexta-feira, o secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Barbalha, Roberto Wagner Leite Machado, pelo fato do gestor se omitir de encaminhar informações requisitadas pelo MPCE que são indispensáveis à propositura da ação civil. De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, é crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Na petição inicial, o promotor de Justiça que responde pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, explica que foram lavrados procedimentos administrativos, como inquéritos civis públicos, por exemplo, tanto na 2ª quanto na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha para apurar informações recebidas e protocoladas nos órgãos que diziam respeito a problemas na infraestrutura de ruas, redes de esgoto, invasão de terrenos, entre outros, vivenciados pela população do município.

Para dar continuidade aos procedimentos, foram requisitadas informações à Secretaria de Obras e Infraestrutura de Barbalha que nunca foram fornecidas. “O denunciado, Roberto Wagner Leite Machado, por diversas vezes, desde que fora nomeado gestor da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, deixou de fornecer informações indispensáveis ao Ministério Público”, expôs o promotor de Justiça.

O membro do MPCE informa ainda na peça que chegou a emitir uma recomendação para receber as informações e, assim, poder tentar solucionar ou, pelo menos, amenizar os problemas dos cidadãos que procuraram o Ministério Público para reclamar seus direitos através do ajuizamento de uma ação civil pública, mas, até o oferecimento da denúncia, não havia recebido nenhuma resposta aos ofícios e requisições encaminhados.

Fonte: MPCE