O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira
(22/01), os resultados do programa “Tempo de Justiça”.
A apresentação foi realizada durante solenidade de premiação das
unidades que se destacaram no primeiro ciclo da iniciativa, que monitora os
processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos em
Fortaleza a partir de 1º de janeiro de 2017. A iniciativa é oriunda das ações
do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poder
Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê
realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e
identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
A vice-governadora Izolda Cela destacou que o Tempo de Justiça é
um excelente exemplo para garantir agilidade no julgamento de crimes de
homicídio.
Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações
penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram
julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282
ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%)
em até 399 dias. Entre os exemplos de sucesso estão quatro processos que
levaram menos de seis meses para serem concluídos.
Além disso, 185 ações penais concluíram a primeira fase do rito do
júri, com 157 processos tendo recebido decisão de pronúncia, ou seja, aptos a
julgamento pelo tribunal do júri. Entre os casos de repercussão que foram
monitorados estão o assassinato da travesti Dandara dos Santos e a Chacina do
Padre Andrade.
A vice-governadora destacou ainda que o programa vai ser ampliado
ainda este ano para as comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte.
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