Justiça cearense tem mais juízes e promotores que defensores

O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro, como atesta a Constituição Federal em seu artigo 5º, seja por lesão ou ameaça a qualquer direito. Porém, em todo o País, a estrutura jurídica ainda tem deficiências que impedem o acesso da população à resolução de problemas. 

No Ceará, há carência de profissionais em diversos órgãos, mas de forma mais pronunciada na Defensoria Pública. O desnível entre o número de defensores em relação a promotores e juízes pode prejudicar, inclusive, o andamento de ações judiciais.

Com população estimada de 9,1 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o Ceará tem apenas 314 defensores, presentes em 45 municípios cearenses - o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal é de um defensor público para até 15 mil pessoas.

Segundo a Defensoria, o efetivo do órgão era ainda menor em 2015 (313 defensores) e 2016 (310). Hoje, tem 148 cargos vagos à espera de provimento. O último concurso público ocorreu em 2015. Como o processo é válido até este ano, cerca de 80 pessoas aguardam nomeação.

Interior do Ceará é mais carente dos serviços judiciais. Para facilitar o acesso, há dois anos, o Governo do Estado sancionou a implementação de macrorregiões defensoriais. Segundo Mariana Lobo, o defensor lotado deve se deslocar uma vez por semana para os municípios menores. "Mesmo assim, após a aprovação, ainda não conseguimos nomear esses defensores".

Para suprir a demanda, é preciso nomear um advogado por ato judiciário, o que, segundo a defensora, pode tornar o processo mais longo. "Ele recebe por ato realizado e não pelo todo do processo. Para se ter ideia, tem atos que chegam a R$ 500 cada. Se foram realizadas oito audiências, dá R$ 4 mil".

O TJCE explica que a designação dos advogados - defensores dativos- é feita mediante análise da necessidade de cada caso e cabe ao juiz competente nomeá-los para patrocinar a causa do necessitado. O órgão não dispõe de dados relacionados à atividade.

Fonte: DN