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| Eunício Oliveira - Presidente do Senado |
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura se ele
recebeu propina da empresa Hypermarcas.
A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela
Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson José de
Mello.
O inquérito apura se houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do
Ceará em 2014.
Alternativamente, caso o STF rejeite o arquivamento, a defesa pede que o
inquérito seja enviado à Justiça Eleitoral quando Eunício Oliveira perder o
foro privilegiado, a partir de fevereiro. O senador não se reelegeu e ficará sem mandato.
Argumentos
A defesa de Eunício argumenta que a investigação começou há três anos e,
neste período, não foi coletado nada contra o senador que justifique a
apresentação de uma denúncia (acusação formal).
"A insistência em prolongar as investigações viola as regras de
duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente,
atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional", completa a
defesa.
Os advogados argumentam ainda que o senador nega qualquer repasse ilegal
e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem. "Quer seja pela
ausência de justa causa para prosseguimento da investigação, quer seja pelo
tempo excessivo de duração deste procedimento, o inquérito deverá ser
arquivado", afirma o advogado Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da
República.
O documento diz ainda que, mesmo que tenha havido repasses da
Hypermarcas para a campanha de Eunício, isso não confirma que o senador
participou de irregularidades. E que as suspeitas são na área eleitoral.
"Apenas como pedido subsidiário, requer, ao menos, seja o procedimento
encaminhado de forma que as investigações tenham como norte a comprovação de
ilícitos eleitorais, também inexistentes, mas, jamais, corrupção passiva e
lavagem de dinheiro."
Outros processos
Eunício
Oliveira é ainda investigado em mais dois inquéritos no âmbito da Lava Jato e
desdobramentos, mas neles é alvo de investigação junto com outros parlamentares
que manterão o foro privilegiado. Por isso, os outros casos ainda poderão
permanecer no Supremo.
Fonte: G1
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