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| Ministra Carmen Lúcia - STF |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, liberou as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que
vai abastecer o Ceará. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da
União (AGU), ajuizado em maio.
Os trabalhos estão parados desde junho do ano passado, quando a
empresa responsável alegou incapacidade técnica de continuar. Desde abril deste
ano, no entanto, a obra estava proibida de prosseguir por liminar
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendendo a alegações
do Consórcio São Francisco, que perdeu a licitação por inabilitação
técnica.
Na sentença, a ministra afirma que “não fosse apenas o risco de
lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada,
o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de
água compromete inegavelmente a saúde pública, direito constitucional
insuperável”.
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| Camilo Santana |
O governador Camilo Santana (PT) comemorou a decisão do STF em bate-papo ao vivo que realiza no Facebook todas as terças-feiras. “Se Deus quiser, se reinicia a obra paralisada há quase um ano e vai nos dar segurança em relação ao abastecimento do Ceará”, disse.
Com a autorização, o Ministério da Integração Nacional deve
retomar as obras imediatamente. “Nossa expectativa é ter trabalhadores em
campo já na primeira semana de julho. Pelo cronograma, essa obra deve ser
concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída
até o fim deste ano”, disse o ministro da pasta, Helder Barbalho.
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