A ativação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) vai acontecer nesta terça-feira, dia 2, às 14 horas, na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará.
O Condecon tem como objetivo aproximar o Fisco da sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Estado, promovendo a simplificação tributária.
Nesse primeiro encontro, os conselheiros escolherão o presidente, o vice-presidente e o secretário do Condecon e aprovarão o regimento que regulará as ações do órgão, como regras de votação, calendário de reuniões e duração dos mandatos estão entre as pautas que serão tratadas no dia 02 de abril.
Têm assento no Conselho a Sefaz a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).
Fonte: AI
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