Com a abertura da sessão plenária desta terça-feira (02/04) sob a
presidência do Vice-Presidente Deputado Fernando Santana(PT), iniciaram
tramitação na Assembleia Legislativa 31 projetos, sendo dois de lei
complementar, 20 de lei e nove de indicação.
O
apoio ao esporte cearense ganhará reforço com a elevação do programa Ceará
Atleta, que oferta bolsas aos talentos do Estado, ao caráter de política pública.
O governador Camilo Santana anunciou, durante bate-papo com a população, em
suas redes sociais, na tarde desta terça-feira (2), o envio de projeto para a
Assembleia Legislativa, na segunda-feira (1), que garante a inclusão do
programa como lei estadual. Com isso, o Ceará Atleta contará com orçamento
garantido e continuidade das ações. Serão 4 mil bolsas apenas para 2019, com investimento de
aproximadamente R$ 7 milhões. A novidade é a ampliação das vagas também para os
atletas paraolímpicos, entre 15% e 20% do total. 
Fernando Santana, apresentou projeto de nº 216/19 que denomina de Antônio Sampaio Couto o trecho da
CE-390, que liga o entroncamento da CE-060, no município de Jardim, ao
entroncamento da BR-116, em Penaforte.
O Deputado apresentou ainda o projeto Nº 82/19, que concede extensão da licença maternidade para
servidoras públicas, cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais,
auditivos, motores ou sofram de malformação congênita.
Depois
da leitura no plenário, todas as matérias seguiram para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se
aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de
indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as
propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
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